27 setembro 2013

Ai como fazem falta profissionais do serviço público: a minha comezinha teoria sobre a quebra do rating

Eu tenho uma teoria sobre a deterioração da avaliação das agências. Como a crise no governo ocorreu em véspera de férias, ninguém se preocupou em informar e esclarecer as ditas agências sobre a superação da mesma, daí resultando esta amarga notícia. Para muitos, a praia estava primeiro. Partiram em tropel para os cremes protectores, esquecendo-se do importante. Aí, como são desleixados os "assessores" ad-hoc e que falta fazem os verdadeiros e únicos servidores do Estado, ou seja, os funcionários públicos.

A mais estúpida decisão do governo


Decididamente, parece existir no governo um demónio disposto a inquinar a já difícil relação entre o executivo e a função pública. O governo precisa da função pública - da lealdade e esforço daqueles que dão execução às políticas dos ministérios - pelo que tudo quanto concorra para socavar a disponibilidade dos servidores do Estado, acaba por diminuir a eficácia da acção governativa. Tal como aconteceu no passado, tudo sugere que alguns ímpetos irreflectidos - uns ditados pelo preconceito, outros pelo fanatismo ideológico, outros ainda pela estupidez chã - decorrem da imaturidade de quem opina e determina medidas que inapelavelmente resultam na gratuita criação de inimigos e ressentidos entre pessoas que jamais alimentaram qualquer animosidade e reserva. 

O governo esmera-se em ofender aqueles que o servem, eis quanto depreendo da recente decisão em aumentar para oito horas diárias (acrescida de uma hora para almoço) a presença dos funcionários públicos nos respectivos postos de trabalho. Trata-se de medida que estimo inútil, malsã e perigosa. Depreendo que seja produto de elocubrações de pirralhos que nunca trabalharam (ou que pela primeira vez trabalham, tendo sido angariados nas sortes do recrutamento partidário), mas igualmente de ódio de natureza ideológica contra o Estado, produto de meia dúzia de leituras que satisfazem o diminuto horizonte das necessidades de mundo dessa gente. Quem tal medida desencantou, ou quer precipitar uma vaga de rescisões amigáveis, ou age por condicionamento e paixão sectária, esquecendo-se - tamanha a sua falta de experiência - que as rescisões vão afectar prioritariamente os quadros superiores, posto que os funcionários mais humildes e desclassificados se agarrarão em desespero aos seus lugares por mais insultos que recebam. Os fedelhos intoxicados de liberalismo pronto-a-vestir que tais medidas advogam esquecem-se que a generalidade dos funcionários do Estado trabalham num mês aquilo que eles não trabalharam toda a vida. Esquecem-se que o congelamento de admissões na função pública, a introdução da avaliação e objectivos, provocou a duplicação do expediente dos serviços. Esquecem-se que generalidade dos quadros do Estado não trabalham oito nem nove horas diárias, mas dez e onze horas para manter viva a máquina do Estado.
Medidas destas, a singrarem, anunciam a alienação definitiva da disponibilidade psicológica de meio milhão de pessoas. O resultado da aplicação da insana medida vai provocar resistência passiva, rancor e indisfarçável ânsia em ver o governo sair pela porta grande de uma derrota eleitoral.


25 setembro 2013

Catorze razões para não votar nas autárquicas

O Carvalho de Mancelos

Martins, o progressista de Valdreu

A Troika de Quelfes

O imparável de Candemil

Os conhecedores de Freguim

O abridor de Pataias e Martingança

A tríade de Panque

O futurista de Almancil

O cardíaco de Irivo

O medonho de Fernão Ferro

O timoneiro de S. Cristóvão

O rigorista de Valongo

O ajuntador de Mogofores

Os experimentados de Castro Marim

24 setembro 2013

Certamente que não voto para as autárquicas


Que me lembre, já não voto para as legislativas desde 2005 e para as chamadas autárquicas desde 1997. Para as presidenciais - por as considerar feridas de nulidade por usurpação - nunca votei. Durante muito tempo, pela minha formação, considerei as eleições autárquicas as mais relevantes e verdadeiras, posto serem emanação das realidades locais e darem voz a essa entidade mítica que dá pelo nome de povo. Contudo, foi corrigindo a minha teimosa ingenuidade a respeito desses micro-estados que dão voz, presença, micro-poder e dinheiros a uma constelação de pequenos interesses, pequenas ambições, pequenas habilidades e enorme impreparação. Hoje, tendo presente o triste historial desse "poder local", miniatura do regime dos partidos, das comanditas e redes clientelares que chega a superar em perversidade a matriz inspiradora, julgo que a administração local é assunto demasiado sério para repousar em mãos amadoras. A gestão dos assuntos locais devia - não temo a provocação - estar integrada na administração pública preparada, isto é, profissionalizada, trabalhando por objectivos, avaliada, fiscalizada; ou seja, devia ser uma carreira confiada a quadros superiores do Estado. O poder local centuriou e feudalizou a geografia portuguesa, não exprime qualquer realidade social, não promove nem forma uma elite local, não é racional nem eficaz. É, tão só, um agente empregador de base destinado a alimentar milhares de amigos, familiares, protegidos, satisfazendo o estrato mais baixo das lideranças partidistas. 

23 setembro 2013

Venceu o mittelstand


A geografia dos resultados eleitorais na Alemanha não deixa margem para dúvidas. Com excepção da Renânia do Norte-Vestefália (conglomerado urbano e industrial), do Hessen (tendo por capital Frankfurt am Main) e do Brandemburgo (no Leste), o voto na CDU-CSU foi maioritário e absoluto na Alemanha católica, maioritário na Alemanha marítima e comercial do Norte, maioritário também em Sachsen. Ou seja, a CDU só perdeu nas regiões da indústria pesada, nas praças fortes da alta finança e no extremo Leste, ainda combalido dos efeitos retardados da inclusão pós-reunificação. O voto à esquerda (Linke pós-comunista e Grünen) parece ter angariado velhas clientelas dos apparatchik nostálgicos do estatismo da RDA, bem como da geração grisalha também nostálgica do "Estado social" que fez história nos anos 70 e 80. Quanto ao SPD, só mantém vantagem em regiões onde o sindicalismo tem implantada forte rede de clientelas, ou na região peri-urbana de Berlim, onde predomina o funcionalismo público. 
No que ao voto de direita extrema respeita (Alternative für Deutschland), apenas superou os 5% na capital e nas regiões mais conservadoras da Alemanha rural, sendo que o voto na extrema direita (NPD) quase desapareceu, confinando-se a bolsas no Leste e Baviera.
A Alemanha do mittelstand das pequenas e médias empresas, a Alemanha dos negócios familiares e das explorações agrícolas - a Alemanha do trabalho e do risco - votou pela manutenção de Merkel. 

A vitória do rigor


Finalmente estabilizada no centro - no coração, no cérebro e na sua força de trabalho - a Europa poderá encontrar a unidade de procedimentos que, sem paternalismos, torne possível impor do centro à periferia as ideias de competência, de organização eficaz e de transparência na governação. Os alemães demonstraram hoje que ali não campeiam o amadorismo, a demagogia e o clientelismo que devastaram o mundo mediterrânico. A vitória de Merkel foi, afinal, um prémio à clareza, à honestidade e ao rigor. Os europeus que aprendam a viver segundo as suas possibilidades.
Uma vitória do SPD, esperada por quantos não querem e se recusam encarar os dilemas e desafios - aqueles que teimam em prolongar a agonia de uma ilusão de desafogo [a crédito] - iria certamente adiar o que já não pode ser adiado.

22 setembro 2013

Os fantasmas de António José de Almeida e de Benito Juaréz e a cegueira dos nossos populistas


Em 1861, o México recusou pagar à Grã-Bretanha, França e Espanha os juros da então astronómica quantia de 17 milhões de £ esterlinas devidas a sucessivos empréstimos. Um corpo expedicionário invadiu o país. No momento inicial da intervenção, antes que Napoleão III se decidisse pela mudança de regime no México e pela concessão da coroa a Maximiliano de Áustria, a troika franco-hispano-britânica contentou-se com a gestão das receitas angariadas pelo Estado mexicano em taxas sobre a importação de bens entrados nas alfândegas, bem como pelo imposto sobre a produção da prata mexicana. Como o México continuou a recusar os termos exigidos pelos credores, a intervenção resultou em ocupação e guerra.

Em 1922, para celebrar um século sobre a independência do Brasil, o presidente António José de Almeida realizou ao país-irmão uma visita de Estado. Zarpando do Tejo em finais de Agosto, o paquete Porto só chegaria ao Rio na segunda semana de Setembro, após inenarráveis acidentes motivados pela depauperada condição das máquinas e falta de carvão para alimentar as fornalhas. Contudo, algo de insólito iria atormentar a visita, de imediato exposta a contingências que os governantes portugueses haviam descurado. Portugal devia milhões e encontrava-se em incumprimento devido a obrigações com a toda-poderosa banca britânica. As autoridades brasileiras receberam instruções para que o Porto fosse notificado de cassação e penhora, passando a propriedade de uma asseguradora britânica. António José de Almeida regressou a Lisboa a bordo de um paquete de uma transportadora britânica, só podendo viajar após angariação de piedosa colecta reunida pela comunidade portuguesa no Brasil.

Os nossos demagogos e populistas - os tais que sonham com a denúncia do acordo ; aqueles que julgam possível "bater o pé" aos nossos credores, gente poderosíssima - não sabem nem lêem  história. Desconhecem que os modos da plutocracia que abraça todo o mundo têm a defendê-la disposições legais retaliatórias de alcance e efeito devastar, que Portugal - colocado nesta vergonhosa situação por décadas de má governação de um regime alcandorado na demagogia - seria de imediato alvo de medidas vexatórias. Se os funcionários do Estado, os pensionistas e os orçamentos ministeriais se esgotassem por falta de provisão, também companhias, bancos e até propriedades pertencentes ao Estado português fora de fronteiras (nomeadamente sedes de embaixadas e consulados) poderiam ser cassados. Mas nada disto parece afligir gente que vive da mentira, da propaganda e da exploração da ignorância colectiva. 

Não há eleição que altere a geopolítica