21 outubro 2012

A prisão constitucional


O texto tem sido responsável por todos os bloqueios da sociedade portuguesa. Datado, programático, insusceptível de se adaptar ao mundo, redigido por legisladores que não conheciam o país, ao invés de ser um instrumento de liberdade, transformou-se na prisão dos portugueses. 
As constituições escritas são coisa do tempo de Condorcet, fundadas nos enunciados do jusnaturalismo e na  preocupação de limitar a monarquia e de destruir os corpos sociais do Antigo Regime. Hoje, todas sem excepção, são manifestamente impotentes. Hirtas, vigilantes, interventivas e cheias de tabus e interditos, impõem-se à realidade e são por excelência a imagem da repressão.
Só isso explica que um Orçamento Geral do Estado, instrumento político de um governo legitimamente referendado pelas urnas, se tenha de submeter ao Tribunal Constitucional e seus fariseus. Jorge Miranda, o sumo sacerdote do culto, chega ao extremo de pedir análise da suposta inconstitucionalidade da alteração dos escalões do IRS. As pessoas adoram a servidão.
A Constituição de 76 foi redigida por homens demasiado novos (Vital Moreira tinha 32 anos, Jorge Miranda 34, Gomes Canotilho 34, Mota Pinto tinha 39) para evitarem o esquematismo ideológico e a tentação utópica. Hoje, a Constituição de 76 é uma distopia.

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