25 julho 2012

Renacionalizar o Estado: o problema não são os funcionários públicos


É uma lamentável confusão que persiste nas prédicas incendiárias contra os servidores do Estado. Não, o problema não está nos médicos, enfermeiros e socorristas do SNS, nos bombeiros, policias, empregados das finanças, nos juízes e oficiais de justiça que guarnecem os tribunais, nos professores dos ensinos básico, secundário e superior, nos varredores que nos limpam as ruas e nos polícias que as protegem, nos maquinistas e condutores dos transportes públicos, nos guardas prisionais, nos bibliotecários e arquivistas, nos burocratas que mantêm a racionalidade dos procedimentos e a sobrevivência das instituições públicas. Sem eles, estaríamos certamente mais doentes, mais desprotegidos, mais ignorantes.

O problema do Estado não são os funcionários. O problema do Estado são os adesivos - os chamados cargos de confiança política - amiúde de muito pouca ou nenhuma confiança pessoal, gente sem preparação que gere o que não conhece, que usurpa lugares aos servidores do Estado, que interfere e degrada o desempenho das instituições que os aturam. O problema resume-se a 1% da população, ou seja, cerca de 100.000 fulanos e fulanas nomeados pelos partidos para funções que nunca exerceram. São os meninos e meninas de vinte e poucos anos, os chefes de gabinete, os assessores, os "especialistas", os secretariados (de ministros, secretários de Estado, presidentes de câmara, presidentes de fundações e institutos, mais os apaniguados dos grupos parlamentares), os gabinetes de imprensa de mil e um figurões, os três mil dirigentes superiores nomeados cada vez que vem novo governo, as sinecuras oferecidas pelos governos em bancos, conselhos de administração, os embaixadores improvisados, os assessores do Presidente, etc. Porém, o mal não se contém por aqui. Se lhes juntarmos os milhares de presidentes de juntas de freguesia, a gente trazida pelos partidos para as câmaras, os concursos viciados para provimento de lugares, o Estado perde organicidade e racionalidade.Foi esta gente que trouxe para o Estado tudo aquilo que hoje se confunde com o Estado. Foi esta gente que trouxe o despesismo, as redes de favoritismo, a entorse nos procedimentos, a errância no funcionamento das instituições. São amadores, são incompetentes, não têm experiência e só dão maus exemplos.

O grande desafio que se coloca não é, ao contrário do que pensa muito bom liberal, a maior ou menor dimensão do Estado, mas o do maior ou menor número de pessoas que vive do Estado e da militância profissional nos partidos e assola, devasta, apropria-se e malbarata os meios do Estado. O grande desafio é o da despartidarização do Estado, o da profissionalização plena dos seus servidores, o fim dos cargos políticos na administração do Bem Comum. Aliás, julgo que seria de todo necessário proibir, com letras de ouro e juramento, a incompatibilidade entre funcionalismo público e filiação em partidos políticos, verdadeiro conflito de interesses. A palavra de ordem devia, pois, ser "Renacionalizar o Estado".

5 comentários:

AMCD disse...

Concordo plenamente.

O problema não são os funcionários públicos. O problema são esses de que fala, os disfuncionários públicos, como li noutro lado.

mujahedin مجاهدين disse...

São amadores, são incompetentes, não têm experiência e só dão maus exemplos.

Amadores não serão com certeza, caro Miguel. Eu percebo-lhe o sentido, mas repare:

amador: adj. s. m.
1 - Que ou o que ama.
2 - O que, por gosto e não por profissão, exerce qualquer ofício ou arte.
3 - Apreciador.

Assim, caro Miguel, tomaria a liberdade de dizer que, longe de os que temos agora serem amadores; amadores são exactamente aqueles de que desesperadamente necessitamos.

Gente que ame o seu povo e o seu país. E, consequentemente, ame a possibilidade de os servir honrada e esforçadamente.

JCM disse...

Completamente de acordo. Servir o bem comum é uma coisa honrosa e contém, mesmo que hoje já ninguém o perceba, uma decisão de abdicar de prerrogativas que se poderiam ter na vida apenas privada. Não apenas deveria existir um juramento de independência partidária, como um código deontológico rigoroso para aqueles que, seja em que área for, tomem a decisão de entrar no serviço público.

Duarte Meira disse...

«O grande desafio é o da despartidarização do Estado».

Caro Miguel:

O pior já nem são os partidos políticos e grupos institucionalizados, mas a nuvem de grupos e interesses mais ou menos abertos, mais ou menos encobertos dos que utilizam e já controlam o Estado para os seus negócios e interesses reservados.

De maneira que o grande, o verdadeiramente patriótico desafio seria libertar a sociedade civil das garras deste Estado e do seu totalitarismo que, nem por ser manso e entrar pela calada, deixa de ser menos intrusivo e esmagador.

Infelizmente, vejo que continua a pensar no "Estado" segundo o velho modelo, completamente minado em 1974-75 e dasaparecido em 1985. Desde 1 de Janeiro de 1986 que, vendida a autonomia política,depois da catástrofe do abandono da África, o "Estado" português, enquanto português, desapareceu. O que temos é um estado de gestores totalmente dedicados aos seus negócios, à vampirização de todas as energias da vida social e, sobretudo, à conformação da vida nacional portuguesa à vida da UE - a futura União Eurásica que assentará no eixo Berlim-Moscovo. (Cuidado com as suas postagens russas.)

De maneira que,enfim, o que era mesmo preciso era libertar a sociedade da cobertura predadora do "Estado" e reduzi-lo a funcionar bem nas suas funções básicas de polícia, segurança e justiça. Pois nem sequer nestas apenas ele é capaz de fazer o que deve. E, então sim, mais que se justificava falar da "profissionalização plena dos seus servidores", etc.

José disse...

Caro Miguel, desta vez estou absolutamente de acordo consigo! Se Portugal ainda é um país com uma aparência minimamente civilizada, tal deve-se em boa parte ao labor discreto, sempre empenhado - e quantas vezes em circunstâncias práticas terrivelmente difíceis - e até patriótico dos seus funcionários públicos, e não a um sector privado primitivo e de mentalidade primitiva que não poucas vezes vive da depredação e saque puro e simples da coisa pública.

Ora, em face desta realidade, é urgente contradizer a verborreia demagógica vomitada por muitos meninos neoliberais nos sítios do costume, meninos que da realidade portuguesa, para além de uns quantos bairros e espaços chiques comerciais em Lisboa e no Porto, apenas conhecem os caminhos que os levam aos aeroportos de Lisboa ou do Porto, ou às praias da moda. Porém, ainda assim, esses meninos pretendem transformar os funcionários púbicos em cidadãos de segunda, quase numa espécie de judeus na Alemanha nazi, e fazer deles bodes expiatórios dos fracassos de um sector privado ineficaz que, por exemplo, não soube aproveitar e esbanjou vinte anos de ajudas comunitárias, e cujas práticas seriam eles meninos mimados os primeiros a repudiar se por acaso soubessem o que é aguentar uma jorna de trabalho às ordens de um patrão médio português numa fábrica têxtil ou de calçado, numa metalúrgica, numa cerâmica ou até num simples café, já para não falarmos desse mundo infernal sem rei nem roque que é o da construção civil e das obras públicas.