18 março 2012

Fundação da Casa de Bragança deve ser extinta

Os noticiários voltam a dar relevo à Fundação da Casa de Bragança, a tal que nasceu de acto discricionário do Estado, o famigerado Decreto-Lei n.º 23240, de 21 de Novembro de 1933, pelo qual se procedeu a interpretação casuística de uma vaga formulação expressa por D. Manuel II. A iniciativa legislativa do Estado foi de imediato contestada pelo então Duque de Bragança. A Fundação visou, desde o seu primeiro dia, limitar a liberdade e acção da Casa Real e submetê-la ao controlo do Estado, pelo que a bondade da sua existência deve ser questionada e combatida sem trégua por todos os monárquicos. Este tema devia ser prioritário para o movimento monárquico, pois antes de se pensar na restauração da instituição real há que defender os direitos de uma família que foi reduzida à miséria com o evidente propósito de a neutralizar enquanto força política.

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