Quando Portugal bateu o pé ao governo fascista siamês

A polémica surgiu em finais de 1937, quando o governo thai fez chegar a Lisboa uma nota exigindo a revisão do tratado de Amizade, Comércio e Navegação então vigente entre os dois países. O tempo dos "tratados desiguais" passara e o Sião reclamava absoluta reciprocidade, recobro pleno da soberania e capitulação das cláusulas consideradas infamantes do orgulho nacional: a extraterritorialidade de que gozavam os nacionais, súbditos e protegidos de países ocidentais, o fim dos tribunais internacionais, a isenção de tributação fiscal de que gozavam os estrangeiros e outros inscritos nos consulados europeus existentes no Sião, bem como as propriedades pertencentes a particulares e estados ocidentais.

Em Banguecoque dominava Phibun Songkram, o líder fascista que reclamava um Grande Sião e era admirador declarado da política irredentista do facto consumado praticada pelo governo hitleriano. Tal como os alemães reclamavam os Sudetas, o Corredor Polaco, a União com a Aústria, Phibun pedia todos os territórios outrora dominados por Banguecoque antes do estabelecimento dos protectorados franceses no Camboja e Laos, bem como das fronteiras impostas pelos britânicos na Malaia (hoje Malásia) e na fronteira birmano-siamesa. Saturados por décadas de impunidade europeia - o Sião transformara-se numa semi-colónia económica britânica e fora objecto da política de canhoneira - os siameses foram-se aproximando lentamente da órbita nipónica, que reclamava uma "Esfera de Co-Prosperidade na Ásia Oriental" e o princípio da "Ásia para os asiáticos". O início do regime fascista foi acompanhado por uma campanha de "nacionalização das minorias" e por fortes perseguições contra os católicos, considerados como a quinta-coluna do colonialismo e imperialismo franceses. Os luso-descendentes foram, então, muito incomodados, obrigados a mudarem os seus nomes cristãos e a dissimularem os seus traços identitários.

O governo siamês entregou um texto para o tratado, esperando que Lisboa o aprovasse e agendasse negociações para a sua aprovação e ratificação. Mas Lisboa disse não. Salazar, ministro dos estrangeiros, disse que não, que Portugal não podia ser confundido com os outros Estados europeus, que a nossa presença e relações com o Sião sempre haviam sido reclamadas pelo interesee siamês e que os direitos de que gozavam os luso-descendentes siameses, bem como a feitoria portuguesa existente em Banguecoque não haviam sido conseguidos por ameaça, mas por iniciativa dos siameses.

O nosso cônsul no Sião, Joaquim de Campos, médico de origem indo-portuguesa e reputado historiador da presença portuguesa no Sudeste Asiático, travou com Salazar intensa correspondência, dando-lhe conta da crescente crispação do governo fascista siamês contra Portugal. Dizia Campos que estava em curso uma campanha contra a imagem de Portugal, que os cidadãos portugueses e luso-descendentes estavam a ser incomodados e ameaçados e que se falava no corte de relações entre os dois países. Nas Necessidades choveram telegramas de portugueses e luso-descendentes pedindo ajuda e exprimindo medo por represálias, caso Portugal não se submetesse ás exigências de Phibun. Os siameses, por seu turno, gastaram mais de 2000 Libras (uma soma exorbitante na altura) em telegramas para Lisboa, fazendo todo o tipo de ameaças. Campos foi mesmo sondado para que Portugal abrisse mão da Feitoria (hoje a nossa embaixada) e a vendesse por uma soma insignificante.

Salazar fez ouvidos de mercador e não aceitou polémica. Disse, apenas, ao então jovem Franco Nogueira, que não iria aceitar ultimato algum e que um tratado, a ser assinado, tinha de proteger o interesse nacional e o bom nome e honra de Portugal. Correu então o boato que os siameses iriam expropriar a Feitoria e lançar mão das propriedades pertencentes a portugueses. Para desnortear os diplomatas siameses, Salazar e Campos mandaram reunir um aparatoso corpus documental e atirá-lo à cara dos siameses como provas concludentes dos direitos históricos portugueses.

Impressionado com a firmeza das Necessidades, Phibun concordou com uma solução compromissória: os portugueses e luso-descendentes nascidos no Sião escolheriam livremente a sua cidadania, optando entre a portuguesa e siamesa, a Feitoria portuguesa era reconhecida como propriedade do Estado português e ao Sião - que reclamava reciprocidade, pedindo uma "feitoria em Lisboa" - foi dito que tal ideia não passava de uma pretensão sem fundamento histórico, pelo que carecia em absoluto de razoabilidade. Quando se aproximava a data limite, os siameses voltaram à carga, mas Salazar limitou-se a perguntar: "querem o tratado o não ?". Os siameses aceitaram e assinaram por baixo.

Afinal, quem era "reaccionário" ?

No tempo do "absolutismo", os concelhos no reino e no Ultramar eram unidades políticas representativas e autónomas, gozavam de privilégios, foros e liberdades, eram governados pelas elites locais e possuiam riqueza, força negocial, produção legislativa e autodeterminação. A simples visita de um aristocrata, de um prelado, um juíz de fora, um cobrador de impostos, a passagem de uma coluna militar ou a visita do Rei ou de um seu representante careciam de autorização do corpo representativo. Quando Lisboa se lhes impôs, passaram a ser governados do Terreiro do Paço, foram submetidos à tributação fiscal, perderam isenções, privilégios e liberdades, viram a representação usurpada por políticos profissionais e por governadores. No tempo do "absolutismo", eram cidadãos de concelho todos os homens livres maiores de idade. Quando isso acabou, o corpo eleitoral passou a ser censitário e fixado nos limites dos beati possidenti, dele se excluindo todos quantos não fizessem prova de posse de propriedade e riqueza. A cidadania plasmada pela Consituição Histórica e pela indiferenciação dos súbditos perante o Rei foi substituída por uma abstracção de "cidadania" que ainda hoje se contenta em enunciar direitos desligados da capacidade interventiva das pessoas.

No tempo do "absolutismo", eram portugueses de direito todos os cristãos que vivessem nos concelhos do Reino ou do Ultramar e aceitassem os princípios da monarquia orgânica de poder indirecto. Da costa de África aos confins do Oriente, as comunidades auto-governavam-se, não havia distinção de origem étnica, a posse do património público era fiscalizado, as instituições matriciais da unidade social - o concelho e a misericóridia - regiam-se por regimentos próprios. Quando tudo isso foi proscrito, os naturais passaram a súbditos, logo depois colonizados e a ideia de "português" foi varrida pelo preconceito racial. De longe chegaram em catadupa leis, regulamentos, avisos e burocratas estranhos ao meio e a propriedade pública e das missões foi usurpada por administradores nomeados pelo centro do poder distante e cego.

No tempo do "absolutismo", sobretudo na sua fase final, governantes notáveis houve que propugnaram a via da industrialização (José Acúrcio das Neves) e da revitalização global do comércio português (Miguel de Arriaga) no quadro da parceria luso-britânica. Portugal, através do ainda polémico tratado de Comércio e Navegação Luso-Britânico de 1810, passou a ser, de facto, uma economia liberal e capitalista, mercê da aplicação do alvará com força de lei de 4 de Fevereiro de 181, que procurou organizar o livre comércio entre as diversas partes do império. Depois, tudo caiu nas mãos de banqueiros, prestamistas e usurários.

Biblioteca Nacional: a revoada dos abaixo-assinados

Anda por aí à solta um abaixo-assinado pedindo a suspensão do previsto encerramento da Biblioteca Nacional de Portugal. Como é do conhecimento geral, a BN estará fechada ao público durante nove meses, pois a construção de uma nova torre exige a aplicação de cautelas extremas na salvaguarda das valiosas colecções existentes na instituição; nada mais que as mais preciosas peças do património bibliográfico nacional, impressas ou manuscritas. Se as obras se realizassem sem a devida protecção de tal património, a poeira resultante dos trabalhos de edificação iria causas danos irreparáveis. Contudo, a cultura do protesto e do desabafo imperantes disso não quer saber para nada.

Lembro que em França, aquando da transferência da Biblioteca Nacional de Drouot Richelieu para o novo edifício-torre, a instituição fechou portas durante dezoito meses. Que eu saiba, não houve abaixo-assinados nem esboço algum de felonia. Os utilizadores da BNF compreenderam e até exprimiram regozijo pelo facto do Estado francês fazer tão grande investimento na protecção do património cultural do país. O mesmo aconteceu com a Vaticana, que agora reabriu portas após três anos de renovação das instalações.

O abaixo-assinado é coisa tão corriqueira e insípida que perdeu valor. Recebo pelo correio electrónico dúzias de petições, raramente perdendo um segundo com a leitura das fundibulárias reclamações. Se eu fosse o Director Geral da BN, pediria que me facultassem a relação de títulos requisitados pelos peticionários do protesto. Estou certo que a maioria, ou nunca foi à BN ou por lá passa uma vez por ano. Tendo ali trabalhado durante muitos anos, conto pelos dedos de uma mão as "notabilidades" que enchem os escaparates das montras das livrarias e que à BN concedem o favor de por lá passar cinco minutos da sua (deles) agitada fome de conhecimento. Protestar é fácil. Fazer obra, isso requer trabalho, coisa que os auto-proclamados defensores da cultura não estão habituados a fazer.