05 julho 2010

Quando Portugal bateu o pé ao governo fascista siamês


A polémica surgiu em finais de 1937, quando o governo thai fez chegar a Lisboa uma nota exigindo a revisão do tratado de Amizade, Comércio e Navegação então vigente entre os dois países. O tempo dos "tratados desiguais" passara e o Sião reclamava absoluta reciprocidade, recobro pleno da soberania e capitulação das cláusulas consideradas infamantes do orgulho nacional: a extraterritorialidade de que gozavam os nacionais, súbditos e protegidos de países ocidentais, o fim dos tribunais internacionais, a isenção de tributação fiscal de que gozavam os estrangeiros e outros inscritos nos consulados europeus existentes no Sião, bem como as propriedades pertencentes a particulares e estados ocidentais.


Em Banguecoque dominava Phibun Songkram, o líder fascista que reclamava um Grande Sião e era admirador declarado da política irredentista do facto consumado praticada pelo governo hitleriano. Tal como os alemães reclamavam os Sudetas, o Corredor Polaco, a União com a Aústria, Phibun pedia todos os territórios outrora dominados por Banguecoque antes do estabelecimento dos protectorados franceses no Camboja e Laos, bem como das fronteiras impostas pelos britânicos na Malaia (hoje Malásia) e na fronteira birmano-siamesa. Saturados por décadas de impunidade europeia - o Sião transformara-se numa semi-colónia económica britânica e fora objecto da política de canhoneira - os siameses foram-se aproximando lentamente da órbita nipónica, que reclamava uma "Esfera de Co-Prosperidade na Ásia Oriental" e o princípio da "Ásia para os asiáticos". O início do regime fascista foi acompanhado por uma campanha de "nacionalização das minorias" e por fortes perseguições contra os católicos, considerados como a quinta-coluna do colonialismo e imperialismo franceses. Os luso-descendentes foram, então, muito incomodados, obrigados a mudarem os seus nomes cristãos e a dissimularem os seus traços identitários.


O governo siamês entregou um texto para o tratado, esperando que Lisboa o aprovasse e agendasse negociações para a sua aprovação e ratificação. Mas Lisboa disse não. Salazar, ministro dos estrangeiros, disse que não, que Portugal não podia ser confundido com os outros Estados europeus, que a nossa presença e relações com o Sião sempre haviam sido reclamadas pelo interesee siamês e que os direitos de que gozavam os luso-descendentes siameses, bem como a feitoria portuguesa existente em Banguecoque não haviam sido conseguidos por ameaça, mas por iniciativa dos siameses.


O nosso cônsul no Sião, Joaquim de Campos, médico de origem indo-portuguesa e reputado historiador da presença portuguesa no Sudeste Asiático, travou com Salazar intensa correspondência, dando-lhe conta da crescente crispação do governo fascista siamês contra Portugal. Dizia Campos que estava em curso uma campanha contra a imagem de Portugal, que os cidadãos portugueses e luso-descendentes estavam a ser incomodados e ameaçados e que se falava no corte de relações entre os dois países. Nas Necessidades choveram telegramas de portugueses e luso-descendentes pedindo ajuda e exprimindo medo por represálias, caso Portugal não se submetesse ás exigências de Phibun. Os siameses, por seu turno, gastaram mais de 2000 Libras (uma soma exorbitante na altura) em telegramas para Lisboa, fazendo todo o tipo de ameaças. Campos foi mesmo sondado para que Portugal abrisse mão da Feitoria (hoje a nossa embaixada) e a vendesse por uma soma insignificante.


Salazar fez ouvidos de mercador e não aceitou polémica. Disse, apenas, ao então jovem Franco Nogueira, que não iria aceitar ultimato algum e que um tratado, a ser assinado, tinha de proteger o interesse nacional e o bom nome e honra de Portugal. Correu então o boato que os siameses iriam expropriar a Feitoria e lançar mão das propriedades pertencentes a portugueses. Para desnortear os diplomatas siameses, Salazar e Campos mandaram reunir um aparatoso corpus documental e atirá-lo à cara dos siameses como provas concludentes dos direitos históricos portugueses.


Impressionado com a firmeza das Necessidades, Phibun concordou com uma solução compromissória: os portugueses e luso-descendentes nascidos no Sião escolheriam livremente a sua cidadania, optando entre a portuguesa e siamesa, a Feitoria portuguesa era reconhecida como propriedade do Estado português e ao Sião - que reclamava reciprocidade, pedindo uma "feitoria em Lisboa" - foi dito que tal ideia não passava de uma pretensão sem fundamento histórico, pelo que carecia em absoluto de razoabilidade. Quando se aproximava a data limite, os siameses voltaram à carga, mas Salazar limitou-se a perguntar: "querem o tratado o não ?". Os siameses aceitaram e assinaram por baixo.

1 comentário:

Pedro Leite Ribeiro disse...

Apenas tem a ver com acordos que se fazem com nações orientais, mas tem-me intrigado o facto de os comerciantes chineses beneficiarem actualmente, no nosso país, de isenções fiscais completamente injustas para os nacionais, assim como igualmente me põem a pulga atrás da orelha os benefícios escolares dos filhos de cidadãos indianos. Gostaria de saber quem ganha com estes acordos semi-escondidos... Os portugueses não, de certeza. Talvez alguns. Sinais dos tempos de políticos sem pulso e de mãos untadas, a contrastar com esses que refere na sua postagem.