30 junho 2010

A tara jurídica

Dizia o falecido Rodrigo Emílio que Portugal sofre de tara jurídica. A abstracção jurídica, armada de disposições gerais e particulares, de regimentos, claúsulas, artigos e alíneas fazem a floresta densa e impenetrável que mata tudo o que se move, asfixia, rouba o sol e a luz, desculpa a preguiça, imobiliza o Estado e os ministérios, impede a criatividade, corta pernas, adormece cérebros; em suma, o culto da lei positiva e as bizantinices que a alimentam tudo permitem - até trair o país, tratar mal os funcionários que produzem - e impedir que o Estado se mova. É triste que nos deixemos tiranizar pelas "cabeças jurídicas" e demais profissionais do florentinismo legalista, amiúde gente que nunca abriu um livro, não tem mundo, não sabe definir nem sentir Portugal e o interesse nacional. Num tempo em que corremos perigos mortais, continuamos entregues a burocratas que se desculpam na teia de leis que só servem para dificultar e matar a energia. É assim nas Finanças, na Economia, na Justiça, na Educação, na Cultura e nos negócios estrangeiros. De passagem por Portugal, tive de resolver alguns assuntos pedentes que careciam da minha presença. Uma pura perda de tempo, falando com paredes humanas sempre com a lei na ponta da língua mas incapazes de a colocarem ao serviço do interesse colectivo. Acho que mais valia fingir que o Estado codificador não existe e tratar dos assuntos vitais com quem ainda não se deixou contaminar pela tara jurídica.
Há juristas cultos e inteligentes, pelo que não cometeria a injustiça da generalização. Um dia, um colega, jurista de profissão, afirmou-me: "aqueles que só sabem de leis, nem de leis sabem". Magnífica síntese.

1 comentário:

Nuno Castelo-Branco disse...

O problema é pior. Atrás do argumento "jurídico", existe um outro, muito mais relevante: o conluio político. É por isso mesmo que certos "concursos públicos" jamais o foram ou são. Simples pastagem para as mulas do costume, com cartão no sítio certo.