16 março 2010

Espalhar mentiras sobre o "partido aristocrático"


Notas para esclarecimento dos jornalistas portugueses

Recebi há momentos um telefonema de um jornal de Lisboa, pedindo que explicasse o que é o partido aristocrático" na Tailândia. À jornalista tentei facultar curta informação, que seguidamente transcrevo de memória, esperando ter resolvido e elucidado o simpático pedido.

Não existe na Tailândia o tão citado "partido aristocrático". Os títulos nobiliárquicos foram abolidos em 1932, com o advento do constitucionalismo, pelo que a nobreza, enquanto grupo social, desapareceu há quase oitenta anos. Os Khunnang thais (nobres) nunca foram hereditários, pelo que eram os cargos que ocupavam (krom) que lhes conferiam um lugar distinto na sociedade, perdendo direitos e regalias inerentes aos mesmos ao cessarem funções. Houve, é certo, sobretudo a partir de Rama II e Rama III, a restauração parcial da velha nobreza do período Ayutthaya, mas o seu protagonismo dependeu sempre das necessidades funcionais do Estado e da maior ou menor habilidade das famílias influentes em casarem entre si e lutarem pelo favor do Rei, sem o qual perderiam estatuto e regressavam à condição de comuns.

Importante, igualmente, será de destacar que a mobilidade social no antigo Sião - que não era uma sociedade de castas nem de ordens, mas um regime social decalcado da hierarquia militar - permitiu sempre a ascensão pelo mérito; ou seja, à nobreza podia aspirar qualquer indivíduo com gabarito. Lembro que a Somdet Chao Phraya (arquiduque) chegarem dois descendentes de persas (Bunnag), que a Chao Phraya (duque) chegaram homens saídos das fileiras apeadas do exército, que a Phraya (marquês) chegaram membros da minoria luso-thai e que cargos (krom) inferiores da hierarquia dirigente (Luang = visconde; Khun = barão) chegaram filhos de camponeses e da peonagem.

É confortável, dá jeito e colorido atribuir aos "sectores aristocráticos" o odioso de se furtarem à igualdade e universalidade da lei, de constituírem um travão à democracia e uma força de poder não eleita. O que se esconde neste rótulo inconsistente é o propósito de atacar a Monarquia. Explico. Os únicos títulos nobiliárquicos hoje existentes na Tailândia são exclusivo da família real e da sua parentela alargada que perfaz cerca de 5000 pessoas e inclui o casal real, descendência directa (filhos e netos do Rei), parentes do Rei e da Rainha (irmãos, tios, primos, sobrinhos), descendentes directos até à quinta geração de reis siameses e ainda os respectivo(a)s consortes. Comparando com o período Ayutthaya, este número é estacionário e a sua influência política e económica muito matizada, havendo príncipes (Chao) que vivem em condições de grande modéstia e desempenham actividades profissionais como quaisquer outros cidadãos: há-os artistas plásticos e músicos, jornalistas, professores, comerciantes e até simples funcionários públicos.

O grande objectivo da presente campanha contra a Monarquia é a abolição do Conselho Privado do Rei, considerado uma força anti-democrática e ultra-conservadora, defensora de privilégios e supostamente vivendo parasitariamente. São quatro rematadas insanidades, pois o Conselho Privado do Rei não é apanágio da tal "aristocracia" inexistente, mas um orgão do Estado nomeado pelo Chefe de Estado para o desempenho de funções em tudo análogas ao nosso Conselho de Estado. No presente, o Conselho Privado só integra um príncipe (Mom Rajawongse Thepkamon Devakula), posto que os restantes dezassete membros são oficiais generais das Forças Armadas - todos reformados - antigos ministros, antigos diplomatas e alguns juristas. O orgão é absolutamente apartidário, dele não podendo fazer parte deputados, senadores, juízes e funcionários do Estado no desempenho de funções. O Conselho é o guardião da Monarquia e possui faculdades que permitem ao regime subsistir em momentos de crise - falecimento do monarca, escolha da sucessão ou indicação de regência - bem como apoiar o Rei nas mil e uma actividades e projectos que as suas fundações animam. Importa referir que o Conselho Privado não é inimputável: qualquer documento - até e a nomeação dos seus membros - carece da certificação/autorização do Presidente do Parlamento.

Para quem quer transformar a Monarquia num adereço sem préstimo e atribuições, a existência do Conselho Privado é um travão. Espanta-me que a ignorância ou a má-fé insistam no tema, pois a mesma realidade existe no Reino Unido - que até possui um corpo representativo hereditário e não eleito, a Câmara dos Lordes - sem que ninguém faça campanhas mundiais pela sua abolição. No que à Tailândia concerne, classifico os opinadores estrangeiros em três grupos distintos:
- Aqueles que, nada sabendo, são facilmente ludibriados pela intoxicação e pela propaganda contra a Monarquia, deixando-se envolver emocionalmente quando confrontados com mitos políticos ocidentais. A Tailândia é uma politéia distinta da nossa. Aqui, a Monarquia convive com a Democracia e com ela reparte o permanente e o transitório. Ao Rei, a permanência, a unidade do Estado e do povo; à Democracia, a livre escolha dos representantes, a produção legislativa e a aplicação das políticas.
- Aqueles, bem intencionados, que acreditam na universalidade do sistema ocidental, mas esquecem a especificidade de um país que nunca foi colonizado. Este grupo, composto por pessoas esclarecidas e com leitura, que gostam deste país e reconhecem a bondade da Monarquia, admiram o Rei e sabem que sem a Monarquia a Tailândia entrará no caos, são inibidos de expressar a sua consciência e aderem, assim, à artificialidade redonda das frases feitas.
- Aqueles que são pagos para conspirar, dizer mal, espalhar boatos do mentidero vermelho plutocrático, que querem ver a Monarquia derrubada para cumprir agenda induzida pelos círculos das negociatas, que se mascaram de sensibilidade social, falam na pobreza e na exclusão, mas que não olham à estabilidade, à prosperidade e à grande liberdade (cultural, económica, social e de costumes) que não existe em qualquer outro país da região e é, até, coisa rara na generalidade dos países ditos livres do Ocidente.

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