16 dezembro 2009

Ninguém brinca com a Estrela de David ou com as barbas do profeta

Fosse o profeta ou a estrela da David e Tróia arderia. Mas não. A Igreja Católica não mata, não manda matar, não degola nem lança fatwa exigindo a cabeça dos seus inimigos, daqueles que a insultam e ofendem, dos que a ridicularizam ou, simplesmente, daqueles que se comprazem com pequenas e grandes iconoclastias ditas provocatórias. Provocação a quê, quando se sabe não haver resposta ? Vivemos, decididamente, num mundo hemiplégico. Não há artista, escritor, historiador, politólogo, jurista ou estudioso das religiões que se atreva tocar nas coisas sagradas de judeus e muçulmanos. Há, até, um quase entusiasmo pelo "outro", mesmo que tal implique justificar o injustificável, fechar os olhos à evidência e transigir com práticas sangrentas que ofendem a sensibilidade hodierna de qualquer homem. Há dias recebi, de mão amiga, a imagem que aqui reproduzo: uma Virgem - neste caso Nossa Senhora da Conceição - transmutada em gata e tendo a seus pés três putti instrumentistas. O objecto parece ser a atracção do Hotel Gat, propriedade de espanhóis e situado na Rua Jardim do Regedor, nº 27, ao Rossio. Até já corre pela internet um pedido de reposição da imagem primitiva. A arte é, por natureza, livre e coloca-se fora da tutela do religioso, pois a sacralidade que a ilumina não a obriga a ser anteparo de qualquer sistema de crenças. Contudo, a arte não deve ser um vulgar instrumento de provocação. Quando exposta a públicos que a não procuram e de alguma forma viola direitos consagrados na lei, deve ser retirada para fruição de públicos que a procurem em locais apropriados. É por isso que para a exibição de algumas obras de arte - vide Jeff Koons, vide filmes eróticos - é aplicada legislação preventiva.


Se a Constituição assegura o direito à "criação intelectual, artística e científica", asseverando que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações", também assegura que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual". No caso vertente, a colocação da imagem no espaço público viola o Artigo 13º dos Direitos e deveres fundamentais dos Direitos Fundamentais plasmados na lei magna.

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