29 dezembro 2009

Hmong: a desgraça dos povos sem Estado

As manchetes do mundo inteiro fazem coro contra a medida do governo tailandês em repatriar cerca de 4000 Hmong e colocá-los sob protecção e autoridade da vizinha República Popular do Laos. A medida gerou indignação e protestos que incluiram uma áspera condenação por parte dos EUA. Contudo, o problema dos Hmong foi criado pelos EUA. Usaram-nos durante quinze anos como aliados e, depois, como sempre acontece com pequenos clientes usados no xadrez dos conflitos regionais tutelados por grandes potências, abandonaram-nos e deixaram a responsabilidade de os alimentar, vestir e tratar a ONG's e à Tailândia, que foi e continua a ser, um paraíso para populações que se furtaram ao jugo dos regimes concentracionários circunvizinhos do Laos e da Birmânia. Os Hmong não têm Estado e são, entre tantos outros povos, a face visível de um magno problema que assenta raízes profundas na criação de "estados nacionais" onde antes não os havia. Tal como os Shan, os Karen, os Cham e os Mon, foram, durante centenas de anos, populações de fronteira, usadas como cordão sanitário separando as então potências regionais (Birmânia, Tailândia e Vietname) e deixados num estado de auto-governo com obrigações tributárias e de vassalidade. Contudo, com a criação de fronteiras políticas, estes povos foram alvo de "birmanização", "sinificação", "vietnamização", "cambojização" ou "thaificação". Os Hmong estão repartidos por quatro países (China, Vietname, Camboja e Laos), sendo que a população Hmong existente no Laos é bem menor que aquela que vive na China (c. de 3 milhões) e no Vietname (c. de 1 milhão).

A expulsão de imigrantes ilegais é sempre uma tragédia, mas constitui medida corrente dos Estados que tiveram de os receber como facto consumado. Lembro que Angola expulsou no ano passado 40.000 congoleses, que nos EUA a imigração ilegal é punida com pena de 18 meses de prisão e subsequente expulsão, que a Rússia devolve à procedência todos os norte-coreanos indocumentados e que na Itália vigora legislação dracoaniana. A imigração ilegal tem origens diversas, é certo, mas em alguns casos é eloquente demostração de uma ficção mantida pelo Direito Internacional, sobretudo aquela que trata de impor universalmente a ideia de fronteiras políticas - absolutamente artificiais - onde antes não as havia. Ora, os Hmong do Laos tiveram vida feliz durante as décadas de monarquia, tendo alguns dos seus dirigentes atingido o topo da hierarquia militar e civil. Com a vitória comunista de 1975, foram alvo de brutal repressão e refugiaram-se na Tailândia. Ao longo de 34 anos foram confinados a campos, mas contra eles nunca pesou a ameaça de extermínio e houve, sempre, por parte de Banguecoque e de destacadas instituições da sociedade civil preocupação em garantir-lhes o mínimo de condições.

Estou certo que os Hmong agora devolvidos ao Laos não serão objecto de perseguição ou represália por parte do regime de Vientiane. Porquê ? Porque o Laos se transformou lentamente num satélite da Tailândia. Cerca de 50% do investimento estrangeiro no Laos é capital tailandês e os governantes laocianos sabem que não poderão desenvolver, como antes, políticas de supressão e limpeza étnica sem prejudicar gravemente as relações com Banguecoque. Depois, o Laos é, ele também, uma piedosa ficção, pois é etnicamente thai, fez parte integrante do Mandala siamês até 1893 e foi criado como parte da Indochina Francesa através de um golpe de força (política de canhoneira) da França sobre Banguecoque. O Laos tem tanta legitimidade histórica em existir como "país" como o Algarve o terá, ou seja, nenhuma. Tudo indica que o futuro do Laos está na Tailândia. É presentemente um Estado-Tampão entre a Tailândia e o Vietname, mas tende a transformar-se, irreversivelmente, em extensão do poder de Banguecoque.

2 comentários:

Nuno Castelo-Branco disse...

Esperemos é não ter notícias desagradáveis à hora do tetelejornal. O regime laociano já devia ter sido derrubado há muito tempo.

Paulo Selão disse...

«A medida gerou indignação e protestos que incluiram uma áspera condenação por parte dos EUA. Contudo, o problema dos Hmong foi criado pelos EUA». Hipócritas como sempre...