O caríssimo Tiago Moreira parece ter ido beber ao panfletarismo republicano tardo-Oitocentista para reunir dois argumentos hoje absolutamente indefensáveis:
1. A monarquia é um privilégio familiar. Argumento movido pelo acicate do despeito, desconhece que a monarquia não é o Rei, que se submete a leis e a um juramento de serviço sem o qual não é investido. De facto, na constituição histórica como no liberalismo, o Rei é imputável e responsável pelos seus actos, no exercício de funções ou fora delas. Um Rei que não cumpra as suas obrigações ou não se submeta às disposições constitucionais e à herança consuetudinária é substituído através de mecanismos de substituição (vide D. Afonso VI, v. Eduardo VIII). O filho do Rei será Rei se, e apenas se, aceitar a incumbência no respeito pela constituição. Os regimes ditatoriais sentiram a tentação de manipular o princípio da primogenitura régia e a introdução de um princípio electivo, como aconteceu na Itália fascista. Os fascistas queriam que a sucessão fosse aprovada pelo Grande Conselho do Fascismo, pois o Príncipe Humberto de Sabóia não era fascista e constituía um travão à expansão do programa totalitário de fascistização da Itália. O "republicanismo fascista" nasceu, assim, da compensação de, não podendo domesticar a monarquia, substituí-la por uma chefia de Estado agrilhoada. A monarquia, forma não democrática de escolha e sucessão da chefia do Estado é, assim, o melhor garante da Liberdade colectiva e de uma chefia de Estado independente e imparcial. A monarquia é caução de democracia.
2. A "monarquia absolutista". Sabe o caríssimo Tiago Moreira que tal "monarquia absolutista" jamais existiu e foi cunhada a posteriori pelos partidários da Revolução. A "monarquia absolutista" é tão inexistente como o "Despotismo Esclarecido", pois nunca tratadista algum do século XVIII usou tal conceito para defender o princípio da superioridade monárquica. Antes pelo contrário, "o tal absolutismo" estabeleceu a "indiferenciação dos súbditos perante o Rei", abrindo portas para a superação da sociedade de ordens e a aceitação do princípio da ascensão pelo mérito, que funcionava, de facto, em França nas vésperas da Revolução.
Um lamentável equívoco, quando nos lembramos que até a mais vilipendiada figura da história do Portugal Contemporâneo (D. Miguel) teve de mandar reunir cortes - as primeiras desde 1683 - para se proceder à sua aclamação como Rei de Portugal, quando D. Pedro "IV" se limitou a conquistar o trono pelas armas e impor uma Carta sem ouvir os representantes da nação. Podemos tomar partido emocional pelos miguelistas ou pelos pedristas - movimento absolutamente insignificante como inconsequente - vendo no primeiro o catalizador de "ideias antigas" e no segundo o advento de uma nova idade. Contudo, não se pode deixar de encarar a ideia de realeza de D. Miguel no momento em que assumiu o desafio de lutar pela lusitana antiga liberdade como absolutamente honesta e coerente com a ideia de um pacto com o seu povo, que D. Miguel quis restaurar.
Lembraria igualmente que os "reis absolutos" franceses (Luís XIV, Luís XV e Luís XVI) não podiam quebrar os foros e privilégios das províncias, comunas e cidades livres, tendo até, de pedir autorização aos deputados e representantes dessas unidades territoriais o direito de passagem e pernoita. Foi o Estado codificador, legislador, centralizador e confiscador dos direitos, liberdades e privilégios, o Estado do jacobinismo, que impôs o soberanismo radical, a ideia de um ente moral distinto dos homens que Samuel Pufendorf anunciara, de um indutor da "Vontade Geral" com que Rousseau resolveu o problema da pluralidade e a antecâmara do totalitarismo, ou seja, da apropriação dos indivíduos e da sociedade por uma ideia abstracta(Amendola). O absolutismo existiu, de facto, mas sob a república de 1793. Depois, chamou-se nacional-socialismo, comunismo e, até, democracia, tal como transparece da agressividade de alguns intolerantes da tolerância que julgam que a democracia, mais que a aceitação da soberania popular e um método, é um dogma.
9 comentários:
Bravo, Miguel. A cortina de fumo jacobina vai-se dissipando. Urge a luz da nossa Identidade Profunda, fio condutor da essência de Portugal numa monarquia clarificada, depurada dos vícios em decurso na República, transparentee moderna: a história encarregar-se-á de dejectar equívocos como a Cleptocracia Vigente em Portugal ancorada numa partidocracia de terceira categoria.
E a história está a Gritar de Oportunidade.
Abraço
joshua
O que eu ainda hoje ouvi num programa da RTP é que Portugal tinha quase 90 % de analfabetos em 1910 (um dos piores senão o pior indice europeu) e que esse índice só melhorou devido ao grande esforço da República que elegeu o ensino como uma das prioridades. Foi assim?
PS - o mesmo programa (Historia da Industria em Portugal) referiu também que foi a revolução republicana que instituiu, pela primeira vez, a Democracia em Portugal.
Miguel, gosto sempre muito dos seus posts sobre a monarquia.
Ser monárquico/a num país como o nosso, em que desde pequenos nos doutrinaram para o republicanismo, é muitas vezes pouco mais que intuição.
Não sei sequer se há alguma história de Portugal escrita do ponto de vista monárquico.
Sublime Miguel, como sempre! Não sei é se "a apropriação dos indivíduos e da sociedade por uma ideia abstracta" é assim tão abstracta quanto isso, como decerto bem me entenderá...Mas lá que o souberam fazer souberam...
Bem, desculpa-me o abuso, mas "linkei" o meu post de resposta no teu, até porque foquei outros aspectos.
Ler este post, e sentir o que senti quando li " Nacionalismo e Monarquia ".
O que se passa na realidade é que a esmagadora maioria das pessoas não equacionou nunca devidamente a ideia monárquica.
Ou porque não querem, ou porque não têm (nem lhes deram) ferramentas para isso.
Lidam com um instinto qualquer, que nem bem identificam, mas julgam racional e sensato.
De facto, o ideário republicano está morto, mas o que não morreu foram os complexos que durante gerações os republicanos fervorosos (como Salazar) se encarregaram de instilar em todos nós.
E a verdade é que a ideia convoca de imediato um cortejo de tiques atávicos bem conhecidos: - a repulsa pelos privilégios do sangue; pelos vínculos hereditários; pela aristocracia prevalente; pelo (erradíssimo) pressuposto de que um Rei sai mais caro ao tesouro nacional do que um Presidente da República; etc, etc, etc.
Assim, como é que a ideia de família real, como representação d’ A família portuguesa, pode ser correctamente interiorizada?
Como é que as pessoas podem perceber que a república tem, ela própria, a sua teia de privilégios que nada têm a ver com a igualdade de oportunidades e com o mérito?
Há muito caminho a fazer nesta matéria!
Este é um argumento letal, eu sei: mas apetece dizer, como alguém disse, que a ideia monárquica, na sua simplicidade sistémica, é demasiado complexa para ser entendida pelo cidadão mediano, hipoteticamente chamado a escolher.
Eu não sou uma monárquica típica. Porque não sou maniqueísta, purista, inflexível.
Tenho até o gosto de ser governada (pela 1ª vez na minha vida de eleitora), por um Presidente da República em quem de facto votei, na medida em que, para mim, encarnava um conjunto de virtudes essenciais para o exercício de um cargo como esse (não digo todas as virtudes, digo as virtudes essenciais, que nenhum dos anteriores titulares me assegurava ter).
É o controlo possível que me dão, enquanto cidadã.
Já tive esperança numa mudança de regime em Portugal e nem pensaria duas vezes em caso de referendo: -é claro que votaria sim, caso o pretendente ao trono me garantisse uma determinada via de materialização de monarquia, como o actual me garante.
Vejo alguma evolução (é um facto).
Mas se vier a ser, já não será na minha geração
Hèlas.
Como estão as coisas, Laura, é muito possível "que seja na sua geração". E até mais depressa do que possa imaginar.
Cansa, e não vale a pena, perder tempo com quem não tem espessura para ser um adversário. Além de que já é tarde para que o cavalheiro em questão possa regressar à instrução primária, ou lá como se chama agora.
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