19 dezembro 2008

A arrogância de certos "Direitos Humanos"


Ontem passei o dia na biblioteca da Alliance Française, cuja colecção oferece-me possibilidade de aceder a obras inexistentes nas bibliotecas que frequento. À saída, dei com uma exposição fora de muros - sim, fora do perímetro, para os transeuntes - em thai e francês com o enunciado da declaração dos Direitos do Homem encimada por fotos alusivas a cada passagem do longo articulado. Pois, a França - por antonomásia a Europa - a querer dar lições aos pobres thais, a fixar-lhes as condições, dizendo o que se pode e não pode fazer, o que é lícito e ilícito, como devem proceder e que tipo de regime se coaduna com a universalidade daqueles nobres príncipios, os tais que todos apregoam conquanto só os outros os devam aplicar. Procurei, procurei, mas não havia ali qualquer alusão ao respeito devido às tradições culturais distintas da europeia, ao direito à identidade e à especificidade das politéias não europeias, às instituições que os Estados jamais colonizados devem preservar. A nobre declaração esquece-se que o texto inspirador de tal Carta Universal foi copiada da Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen, depressa transformada em programa pelo Club des Cordeliers, que precipitou a instauração do Terror, em 1792. Esquecem-se os preclaros amigos da humanidade que tal texto instaurou em toda a linha a soberania da Nação, quer dizer, fez tábua rasa das liberdades regionais e comunais, aboliu a inviolabilidade dos espaços sagrados, abrindo-os à polícia, tornou os indivíduos objecto da soberania do Estado, dos seus tribunais e comissários. Nunca texto algum foi mais prostituído como aquele. Como quase sempre, as mais inspiradas explicações a ocultar os mais sórdidos propósitos.
Tenho para mim que a Declaração, para os thais, como para outros povos, nada acrescenta àquilo que se encontra há muito fixado nos principais textos budistas. A noção de "direito" é aqui entendida de forma distinta. Não há, no budismo, uma teoria dos direitos, mas uma teoria das relações correctas entre homens, uma Ética Global. Como refere Inada, os "direitos humanos" são extensão da natureza humana, do bem como força de destruição do mal, da evitação do sofrimento, da paz interior que projecta a paz social. Assim, para os budistas, tal impulso para o triunfo do bem não diz apenas respeito à dimensão social e política da existência, mas a todas as relações, interiores como exteriores, do homem consigo mesmo, com os outros homens e com a natureza. Esquecem os "philosophes" que o budismo apresentou em uníssono todos esses "direitos" fixados em Cartas Universais pelo Ocidente, quase dois mil anos antes daquelas encontrarem aceitação entre nós: aqui há "Direitos do Homem", "Direitos da Mulher e da Criança", "Direitos dos Animais" desde que o Iluminado iniciou o ensino do Dharma. Por tal razão, a teoria política budista exclui a ideologia, pois não pode haver pensamento político fora do bem. Em vez de se preocuparem com "as visões da sociedade", com as "mudanças sociais" e com a engenharia das instituições que melhor servem o homem, os budistas encaram-nas como simples e pobre extensão da revolução interior que se opera em cada homem. Tudo está e tudo depende do homens; não há "humanidade" mas homens singulares em busca da perfeição.

4 comentários:

Nuno Castelo-Branco disse...

Achas que "eles" entendem? É que toda aquela papelada que ninguém conhece, é a base do seu poder. Poder de organizar, de impor o pensamento geral e claro está - o mais importante - de partilhar as benesses.

Gi disse...

Que agradável surpresa, Miguel, em ver que abriu as caixas de comentários! Obrigada.

Os seus posts sobre a história da Tailândia (ou deverei dizer Sião?) e de Bangkok são, como de costume, muito interessantes e informativos, ainda que eu não concorde com um certo maniqueísmo "os thai são óptimos e os ocidentais umas bestas".

Mas é verdade que o fundamentalismo ocidental monoteísta tem sido, desde há perto de dois mil anos, um flagelo para o mundo.

Até breve.

cristina ribeiro disse...

Bem-vinda a caixa de comentários, Miguel!
Tábua rasa, "para inglês ver", hipocrisia sem-vergonha, amoralidade desses senhores- tudo sinónimos...

Samuel de Paiva Pires disse...

Miguel desde que vi a ex-presidente da Amnistia Internacional, Cláudia Pedra, após a ter interpelado numa conferência, a dizer que os Direitos Humanos são para cumprir porque todos os Estados assinam os mesmos tratados e que por isso mesmo não são Ocidentais mas Mundiais!Como se a própria não soubesse a origem dos conceitos e que o discurso e a prática em Direito Internacional andam a mais das vezes em linhas que não se cruzam, ou que na maioria das vezes os Estados são condicionados a assinar tratados contra a sua própria vontade simplesmente porque não têm qualquer alternativa...