03 setembro 2008

Não há democracia sem partidos, mas (...)

O culto dos heróis guerreiros fascina os thais

O "Exército Budista da Tailândia" (PAD), em exibição de força em Banguecoque


A actual crise política na Tailândia - política, ideológica e social, como muito bem sugere o confrade Arcádia - permite ressuscitar a discussão dos limites e defeitos da democracia partidista, tema que no Ocidente é, por ora, de impossível abordagem. Não há dúvida que a democracia é o sistema que melhor permite dar voz aos cidadãos, aquele que melhor aceita o debate e maiores garantias de rotação pacífica permite. Neste particular, a democracia é um dado incontornável do nosso tempo, pelo que regime algum ferido de nulidade anti-democrática se pode enquadrar no quadro civilizacional hodierno. Contudo, as críticas realistas à democracia devem ser escutadas, ponderadas e discutidas, pois também as democracias padecem de graves defeitos por todos assinalados: compadrio, amadorismo e demagogia, promoção da mediocridade, submissão a lóbis, manipulação, irresponsabilidade, ausência do sentido do tempo longo, rendição ao miserabilismo da propaganda, desprezo pelo passado e absoluta falta de interesse pelo futuro.


Ninguém pode falar em nome do "interesse nacional" e em nome dos cidadãos se não se submeter ao voto. Um partido com 1% não pode ser depositário do interesse colectivo antes de se legitimar com a votação expressiva que lhe permita, em sede do poder legislativo, representar as ideias e valores por que se bate. Compreendendo as razões aqui invocadas pelo PAD, em rebelião e resistência passiva contra o governo, nele não mais vejo que a caixa de ressonância das dúvidas - pertinentes - que muitos colocam à adopção da democracia, sabendo-se que aqui (e porque não, também em Portugal ?), o voto poucas vezes resulta de uma escolha esclarecida, mas da pressão dos compradores de votos, dos caciques locais, dos grupos semi-secretos e da tremenda capacidade do dinheiro. Acabada esta crise, com a vitória, estou certo, do PAD, este terá de se enquadrar na vida democrática, converter o seu protesto em votos e saber quantos tailandeses o querem como governo ou como oposição.


Contudo, gostaria de lembrar que países que estimamos pela sua tradição democrática, possuem tantos defeitos na limitação do direito de representação que ousaria chamar-lhes sistemas democráticos manipulados. Veja-se a França, onde o sistema se escuda nas duas voltas para impedir dar representação a partidos com 10, 13 ou 15% do eleitorado; veja-se a Grã-Bretanha, onde o sistema dos círculos uninominais, não fosse a liberdade de associação e opinião que bafeja os súbditos de SM, muito se parece com o velho liberalismo fulanizado. Partidos há, no Reino Unido, que atingem 20% do universo eleitoral e não têm assento nos Comuns. Cite-se, ainda, o caso alemão, em que só é dada representação a formações com mais de 5% do eleitorado. Imaginando que na Alemanha existiam 12 partidos com 4,5% do eleitorado cada, o resultado final só daria representação parlamentar a menos de metade do eleitorado, ou seja, aos partidos remanescentes com mais de 5%. De lembrar, ainda, um elemento não despiciendo, próximo na memória e emblemático para assinalar a apropriação da legitimidade dos votos. Lembro que a democracia italiana foi, durante décadas, apossada por verdadeiros criminosos ( Craxi-Andreotti-Forlani) que conseguiram usar o poder para inconfessáveis fins mafiosos.


Outra barbaridade por aí à solta invoca a ilegitimidade de regimes constitucionais saídos de golpes de força, civis ou militares. Com excepção da Espanha, Portugal teria hoje um regime ilegítimo e a V República em França seria o resultado de um golpe de Estado, pois de Gaulle tomou o poder pela força em 1958, abolindo a IV República por decreto e impondo a fórmula presidencialista/caudilhista/plebiscitária. As Constituições vivem num tempo. Quando perdem vitalidade, há que rasgá-las.


Muitos, ainda, dizem que a democracia não deve ter limitações. Errado, pois, por definição, a democracia não é apenas o reflexo do exercício do poder pela maioria organizada em partidos, mas uma defesa contra a apropriação do poder por grupos que o querem utilizar em proveito das respectivas clientelas. É, também, a defesa das minorias e da sociedade contra o gangsterismo. Ficou provado, aqui na Tailândia, que tal ideia de democracia só favorece a falta de escrúpulos, as agendas secretas e o poder do dinheiro que de tudo quer fazer tabula rasa. O ex-primeiro-ministro usou o poder que lhe fora dado por escolha eleitoral para fazer negócios, enriquecer amigos, familiares e comprar fidelidades. É, hoje, um homem com mandado judicial de captura por crimes contra o bem-comum, ao contrário dos dirigentes do PAD que são procurados pela justiça por crime de desobediência civil.


É por isso que defendo um regime híbrido, monárquico-democrático, que garanta a permanência, que situe o chefe de Estado como árbitro não comprometido na geringonça dos politiqueiros e que saiba escutar o interesse nacional. Defendo há mais de vinte anos um regime de representação mista: o parlamento para os amadores, para o improviso, para o fulanismo e uma Câmara Alta para os especialistas, para as estruturas, para aquilo que não muda e é co-existente à ideia de sociedade politicamente organizada. Tudo indica que essa fórmula sairá vencedora no actual conflito tailandês.


Suriyothai

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