25 julho 2008

A justiça é cega ou vesga ?


A prisão de Radovan e a fieira de julgamentos que têm decorrido sob os auspícios do Tribunal Penal Internacional, com sede na Haia, confirma a paulatina aceitação dos limites da soberania dos Estados, a sua impotência para punir crimes perpetrados por indivíduos que de outro modo jamais responderiam pelos seus actos em sede da justiça interna de cada Estado e a afirmação da universalidade dos Direitos Humanos. Importa lembrar aos chorosos que nele não mais enxergam que uma "vingança", que só são presentes a tal tribunal criminosos oriundos de países que assinaram e ratificaram o tratado, pelo que o processo de localização, detenção, extradição e punição dos culpados por crimes contra a humanidade só se torna efectiva com a colaboração dos governos. Objectarão muitos que tais julgamentos só são obtidos mercê da troca de favores e que os Estados amiúde abrem mão da jurisdição penal sobre indivíduos aos quais são imputados crimes de guerra e genocídio como forma de se verem livres de opositores internos. Ou seja, o TPI só labora com o assentimento dos governos, pelo que os suspeitos são ele presentes só e apenas após a mudança de regimes que alimentaram actos tidos por impróprios pelo Direito Internacional.
Historicamente, justifica-se plenamente a existência de tal tribunal, não como "tribunal dos vencedores", mas como instância que torne efectiva a assunção da responsabilização dos criminosos depois de longo processo de investigação e apuramento de factos. Aos que lembram Nuremberga e Tóquio, lembraria que os principais protagonistas desses processos não ratificaram o tratado que instituíu o TPI (Rússia, EUA, China) e que países a braços com problemas internos que podem ser inscritos nos crimes contemplados por tal tratado também o não ratificaram, nomeadamente a Índia, Israel e a Turquia. Fica, pois, descartado, o argumento do "lóbi sionista", qua tanto demagogo invoca. Contudo, o outrora forte lóbi comunista, com todas as suas cambiantes e nuances, ainda é coisa poderosa que mexe com gente entretanto reciclada e alcandorada a posições de relevo na vida política de muitos Estados saídos do jugo comunista. Se os responsáveis nazis foram condenados pelo seu crime metódico, os gestores do Gulague - cujas vítimas ultrapassam quatro ou cinco vezes aquelas trituradas pela máquina de extermínio nazi - mantêm-se fora de qualquer possibilidade de intervenção do Tribunal. Ou seja, as vítimas do comunismo têm menor valor que as vítimas da barbárie hitleriana. Ao nazismo pede-se uma justiça imprescritível; ao comunismo evoca-se o tempo que tudo lava e esquece.
O julgamento e condenação de Radovan parece cair como mel neste equívoco. A clique de irresponsáveis que levou à guerra nos balcãs e à humilhação da Sérvia é o elo fraco do que resta dessa oligarquia de bandidos, torturadores e tarados que durante décadas, perante a impassibilidade das boas consciências, fez o que bem lhe deu na real veneta. Estou certo que, mais dia menos dia, Castro e seus capangas estarão sentados na Haia. Contude, de fora ficarão, para todo o sempre, os seus grandes mandantes soviéticos.

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