22 dezembro 2007

Extinguir partidos políticos


Nada há de mais incongruente numa democracia que o acto jurídico de extinguir partidos políticos. Os partidos, grandes ou pequenos, com ideias ou sem elas, honestos ou desonestos devem ser extintos pela ausência de votos. O eleitorado que os extinga virando-lhes as costas, votando-os ao desprezo. Não cabe a nenhuma Mesa Censória, a nenhum Conselho Nocturno, a nenhuma vestal da pureza ou a nenhum vigilante impedir que cidadãos participem em actos eleitorais. Se os partidos incorrem em actos considerados lesivos das regras do jogo, que sejam punidos, mas punidos pela natureza das infracções. Alertado pelo recurso apresentado por Pedro Quartim Graça, nada mais posso fazer que exprimir solidariedade por todos os "pequenos partidos", da extrema-esquerda à extrema-direita, agora ameaçados de desaparição por uma nova Lei dos Partidos que vai transformar o nosso sistema democrático numa torpe caricatura da liberdade. Com quejanda legislação serão extintos sem apelo o PPM, o POUS, o MRPP, o PNR, o PND, o MPT e o PH. Ora, estes partidos exprimem correntes, minoritárias é certo, irrelevantes eleitoralmente é claro, mas merecedoras da protecção e atenção devida a todas as sensibilidades que, juntas, oferecem o retrato da sociedade portuguesa. Acresce que alguns dos pequenos partidos sem representação parlamentar são detentores de invejável património programático e que pelo pioneirismo com que se entregam à difusão de novas ideias são verdadeiros aceleradores das discussões magnas por onde passa o futuro da vida política nacional. Sem eles, habituados à roncante mediocridade que impera nos partidos com representação parlamentar, a democracia portuguesa ficará, definitivamente, nas mãos de pequenos habilidosos de discurso redondo. Como serão tristes e convidativos à abstenção futuros pleitos eleitorais sem a rebeldia dos "pequenos partidos". Veremos, brevemente, perante a desertificação que avança, surgir uma lei obrigando, sob terríveis penas, o corpo eleitoral a votar. Uma democracia fundada na coercividade é uma não-democracia. Para lá caminhamos.

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