18 junho 2007

A rolha do Costa


A velha Lei das Rolhas de 1850 - restaurada em 1911 - voltou para ficar. Como tenho lembrado - contrariando o mito seráfico de uma Primeira República impoluta e liberdadeira - foi dessa senhora de mau porte que o século XX português ganhou todos os vícios liberticidas, desfazendo num ápice meio século de efectivas aproximações à Europa conseguidas graças à paz política e social, ao arejamento trazido pela política de casamentos régios, ao estabelecimento de muitos estrangeiros e a uma não menor como assinalável humildade na compreensão das causas do atraso nacional. Folheando o periodismo da segunda metade de Oitocentos, espanta-nos o tom aberto - por vezes grosseiro, virulento e impune - da expressão da opinião, a qual não poupava o Rei, a família real, os príncipes da Igreja e das Letras, os políticos e outros grandes e pequenos protagonistas da vida pública. As polémicas, a crítica devastadora e a caricatura prosperaram, indiciando uma saudável disposição para o confronto. Se muitos não souberam fazer uso higiénico da liberdade - lembro as velhacarias de Antero contra Castilho, a campanha de difamação lançada contra Mouzinho, os escritos soezes de Junqueiro sobre D. Carlos - a verdade é que Portugal era, no que toca à liberdade de opinião, um país tão europeu como o Reino Unido. Com excepção do incidente das Conferências do Casino e algumas, pontuais, medidas repressivas desenvolvidas na década de 1890 e, depois, durante o governo de João Franco, publicava-se de tudo, dos contos porno-eróticos de Gallis, dos panfletos sórdido-difamadores à mais caústicas verrinas anti-clericais, dos escritos revolucionários e anti-monárquicos a obras de satanismo. Com a República vieram o encerramento de jornais, a censura, a violação da correspondência, a proibição de agremiações e partidos. Foi Costa (Afonso) e não Pimenta de Castro ou Sidónio que instituíram a Rolha: rolha contra os sindicatos, rolha contra os adversários políticos, rolha contra os jornais. Essa rolha só seria retocada, formalizada e legislada por Salazar, mas a censura existia como facto muitos anos antes do advento da Ditadura.

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