19 junho 2007

Há Procuradoria Geral da República ?


Manhã cedo na Rua da Escola Politécnica. Uma chuva miudinha espanta-tolos obriga a acelerar o passo, mas em frente da Procuradoria Geral da República, impassíveis, inacessíveis à intempérie, num assédio que se mantém há mais de dez anos, um casal exibe uns enormes cartazes questionando a decisão de um tribunal. O homem diz ter sido dado como morto por um parente, que lhe abarbatou os bens, lançando-o na miséria. Ali estão, anos consecutivos, lavrando protesto silencioso, bem em frente da janela do Procurador Geral. Uma vergonha para o Estado, um insulto para o titular do cargo de Escrivão da Puridade, uma exibição lamentável de ausência de lei numa terra com capacidade legislativa impressionante mas onde as leis jamais se aplicam senão em situações extremas. Hoje, já não estava só o casal emblemático: havia mais um, um estropiado expondo o seu aleijão e questionando uma injustiça. Amanhã haverá outros, depois de amanhã uma multidão.



Durante anos, distraído crónico que sou, pensei que aquela gente estava ali para anunciar uma qualquer boa-nova. No vestir e na pose, dir-se-ia um casal de evangélicos à procura de catecúmenos. Depois, aproximei-me e li, estarrecido, aquele requisitório espantoso que daria para uma novela camiliana. Hoje, já avisado, li a jeremíada do amputado. Das duas uma: se fosse Procurador, ou mandava de imediato por fim àquele estendal ou abria um inquérito aos motivos invocados por tão incómodos peticionários. Mas não, aqui nada se faz, dado a generalidade das instituições não terem sido riscadas para funcionar, pois se o fizessem metade do país estaria limitado às quatro paredes de uma cela. Tenho - repito-o com prazer e fel - vergonha em ser cidadão da "República Portuguesa". Esta terra é um prodígio de sobrevivência que atribuo - só pode ser - ao desinteresse da Espanha em arcar com mais 10 milhões de problemas.

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