01 abril 2007

Os inimigos da Liberdade e suas falácias

Os maiores inimigos da sociedade aberta partem de um pressuposto absolutamente errado da democracia sempre que reclamam direitos políticos, sociais e individuais que julgam indiscutíveis para, com eles, destruirem a própria liberdade. Como aqui tenho repetidamente dito e redito, democracia e liberalismo foram coisas absolutamente distintas, mas de cuja convergência histórica se produziram valores, práticas e atitudes que se confundiram e têm-se revelado - pelo menos ao longo dos últimos cem anos - como indispensáveis à preservação da liberdade dos indivíduos, das sociedades e da cultura. Lendo The Constitution of Liberty, de Hayek, ali nada vemos de inovador no que aos três núcleos do pensamento liberal de oitocentos assegura a coerência de uma linha doutrinária que se confunde hoje com a própria ideia de Ocidente: liberdade política, liberdade económica e liberdade individual. Por maiores malabarismos a que se dediquem os seus inimigos, a verdade é que estes três pilares do pensamento liberal triunfaram sobre todas as contestações, ao ponto dos inimigos da liberdade serem, por vezes, pateticamente mais ortodoxos na invocação dessas premissas.

Inicialmente, quem mais contestou a ideia de liberdade política do liberalismo foram os seguidores da soberania popular, ou seja, os democratas. Para o liberalismo clássico, a liberdade fundava-se em factos objectivos. Quem não reunisse meios elementares para comprar a sua autonomia, quem dependesse de outrém, quem não possuísse instrução adequada a uma participação responsável na vida política, devia merecer a dignidade da cidadania, mas ver limitados os direitos políticos. De facto, perdoe-se-me a dureza, todos nós não deixamos de colocar objecções morais ao facto de um fulano analfabeto e incapaz de discernir e fundamentar, possuir os mesmos direitos políticos que uma pessoa instruída. Este debate foi particularmente aceso na Europa da segunda metade do século XIX, tendo sido resolvido pelo reformismo e pelo cartismo no progressivo alargamento da participação dos cidadãos e universalização do direito de voto. A partir do momento em que consentimento individual, representação e constitucionalismo se tornaram universais, lançou-se mão do intervencionismo estatal que permitiu debelar a pobreza, a marginalização e a ignorância através de políticas nos domínios laboral, assistencial e educativo que permitissem apagar desigualdades gritantes. Todos nós somos, de uma maneira ou de outra, defensores do liberalismo económico - com maior ou menor laissez faire - do liberalismo moral - dar aos outros a liberdade de escolha e de realização, como a aquela que reivindicamos - mas é no domínio do liberalismo político que podemos divergir.
Tenho para mim que o liberalismo político encerrava problemas que foram sendo resolvidos por mecanismos de contenção do poder da plebe armada pelo voto. A existência de senados, a preservação de monarquias constitucionais e outros sofisticados mecanismos de reconhecimento do mérito sobre a força do número salvaram a desigualdade, impediram a hegemonia da plebe e permitiram que o respeito pela maioria não ofendesse a diversidade de gabarito dos indivíduos. Ora, quem desde do primeiro momento quis fazer tábua-rasa da desigualdade enriquecedora foram os defensores do poder da rua, do bonapartismo plebiscitarista de Napoleão III aos socialistas e, logo depois, os adeptos dos totalitarismos. Como recusam, em absoluto, o individualismo, a liberdade económica, o direito à propriedade, o direito de escolha, quiseram fazer crer que a democracia só existia como método de escolha e eleição. É o velho sofisma. Se nós, totalitários, vencemos pelo voto, somos democratas. Mas não se pode advogar a metodologia democrática para matar a democracia, como não se pode defender o triunfo eleitoral para, de imediato, acabar com a liberdade de votar.
A mudança política, em democracia, significa apenas permitir que outros programas acedam ao poder e desenvolvam políticas específicas sem colocar em questão a liberdade de escolhas subsequentes. Ora, a demagogia - que não deixa de esconder a sua crapulosa intenção final - contenta-se com críticas realistas à democracia, escondendo o seu verdadeiro rosto. Que as democracias carregam corrupção, partidocracia, plutocracia e outras chagas, tudo isso é verdade. Mas isso são dados etiológicos, são doenças, que não atacam a própria essência da democracia. Fazer crer que sistemas fechados, autistas, monopolizadores do político, espezinhadores dos indivíduos, intervencionistas e manipuladores da economia, do direito à iniciativa e da propriedade são melhores, é erro desastroso. Nunca, nos últimos duzentos anos, governo tirânico algum conseguiu demonstrar a sua superioridade, pois todos se viram substituídos por governos de índole liberal e democrática. Se se aceita, academicamente, o autoritarismo desenvolvimentista - aquele que permite criar as bases de riqueza, educação e sentido de cidadania a partir dos qual o poder pode regressar ao povo, como aconteceu na Espanha de Franco, na Turquia de Mustafá Kemal, no Chile de Pinochet, na Coreia do Sul de Park Chung-hee - não se pode permitir a involução radical e conceptual da ideia de um governo do povo, para o povo e pelo povo.


Ainda e sempre avisado, Hayek advertiu no velho e sempre actual Caminho para a Servidão que a lenta contaminação da democracia liberal com pós de intervencionismo (nacionalizações, planificação, assistencialismo exagerado, direitos outorgados) iriam, a termo, matar, as raízes da liberdade e retirar, em extremo, o poder aos indivíduos e à sociedade, concentrando-a nas mãos do Estado. Em Portugal, que passou por tremenda bebedeira estatista, os inimigos da liberdade - os demagogos - parecem exigir a morte da democracia política, invocando uma mirífica "democracia social". Ou seja, querem fazer crer que a democracia social que reclaman não implica, no seu termo, a morte da democracia política e o absoluto controlo dos indivíduos. PC, Bloco de Esquerda e outros extremistas vivem nessa mentira. Como somos, por fatalidade, um país analfabeto e pouco amante da liberdade, vamos aceitando sem lhes perguntarmos directamente o que connosco fariam no dia em que vencessem as eleições. Não há por aí um jornalista com um neurónio que tenha coragem de perguntar a um dos líderes totalitários o que faria com a democracia no dia seguinte à eleição de um parlamento maioritariamente anti-liberal ?

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Um dia, em Madrid, um taxista - sempre os taxistas ! - voltou-se para mim quando passávamos por uma manifestação extremista e disse: "ellos están llenos de razón, pero son todos unos hipócritas. Todo lo que dicen es una mentira para atrampar a los idiotas". O inferno está cheio de boas intenções.

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