16 fevereiro 2007

A escrófula purulenta do regime


Os legisladores de 76 enganaram-se redondamente na idealização do país político e na decantação da soberania popular. Escolheram o semi-presidencialismo mitigado, com protagonismo acentuado do parlamento, quando deveriam ter assumido a tradição do poder personalizado próprio da tradição moderna portuguesa. Num país onde cada um zela, apenas, pelo seu interesse, o bem-comum é confundido com o "bem da parentela", pelo que um regime que abre portas à massa ávida de favores e ao tráfico de influências depressa derrapa para a anomia, a irresponsabilidade e a locupletação. Os dignos constituintes deveriam ter escolhido o presidencialismo.


Um outro sonho de 76 - dir-se-ia uma emanação da cidade sub-ideal de As Leis, do octogenário Platão, mas aqui privado do Conselho Nocturno- era o de repartir o poder por todo o corpo de cidadãos, a começar pelo poder local, estupidamente comercializado pelo nome de "autarquias locais", pois as autarquias são sempre locais. Herança do municipalismo, este sonho de repartição do poder, ou do entendimento de uma soberania da res publica feita da soma de esferas inalienáveis de direitos das comunidades, não resiste à sociologia. O poder local prima pela imediatez quase pré-política, tendo a montante a influência dos beati possidentes locais, dos seus interesses de zangãos todo-poderosos, da sua instintinva capacidade para anular e destruir concorrentes. O poder local é o epítome da degenerescência da democracia em tirania de uns novos senhores de pendão e caldeira, do mais chão populismo de electrodomésticos, futebóis e centros de dia, mas é, sobretudo, a maior escola de banditismo legalizado.


O "poder local" tem sido a causa primeira de todos os roubos, de todo o favoritismo incontrolável, de todos os atentados de lesa-património e devastação natural. Temos o país centuriado por gente inqualificável, impreparada e grosseira. Neste particular, bato palmas ao bonapartismo da tradição francesa. Julgo que muito ganharia o país se, em vez de autarcas boçais e salteadores de estradas, tivessemos quadros técnicos superiores do Estado respondendo pelas suas carreiras no exercício de funções "autárquicas". Como não temos uma École Nationale d'Administration, quase tudo o que se faz nas autarquias é de duvidoso conteúdo material ou, pior, de perigoso intuito venal. O recente escândalo na CML nada acrescenta ao que já se sabia num torvelinho imparável de tropelias verificadas em Salvaterra de Magos (Bloco de Esquerda), Felgueiras (PS), etc, etc. Metade dos recursos da PJ são aplicados em casos de corrupção autárquica. Terá chegado o momento de acabar com esta grande ilusão de um povo de probos servidores do bem-comum. Terá chegado o tempo dos administradores públicos.

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