26 maio 2006

Trapaças plebiscitárias: o revisionismo do Anschluss

Chanceler Kurt von Schuschnigg
Os defensores das tiranias perdem metade do tempo a "comprovar" o carácter democrático dos sistemas que advogam e outra metade a recusar o libelo de apologistas de ditaduras que os seus adversários lhes arremessam. Esta vergonha das raízes, esta incoerência, terá certamente a ver com as avassaladoras provas históricas que sobre eles impendem. Houve um tempo em que os liberticidas andavam de cabeça erguida, pedindo, ora uma ditadura do proletariado, ora uma ditadura nacional. Porém, este tempo passou há muito, e lembramos que, mesmo sob Estaline e Hitler, a única fórmula de legitimação praticada com o propósito de demonstrar a adesão plena da sociedade às posições de governos totalitários era, invariavelmente, um instrumento de auscultação que o sistemas constitucionais contemplam como soluções extremas: o referendo e o plebiscito. O plebiscitarismo poder ser um dos adereços do cesarismo - colocar ao povo uma questão em aberto, ainda não trabalhada por qualquer orgão de soberania - pelo que os ditadores, que controlam os resultados, o processo de auscultação e até a fórmula do plebiscito, dominam do princípio ao fim todo o processo. Veio ter-me às mãos uma interessante obra, publicada em 2005, que escalpeliza com irrecusável seriedade um mito ainda invocado pelos defensores do carácter supostamente democrático da anexação da Áustria por Hitler, em Março de 1938. O Anschluss, estudado por Manfred Scheuch em Der Weg zum Heldenplatz. Eine Geschichte der österreichischen Diktatur 1933-1938, demonstra que Hitler perderia qualquer eleição democrática e justa se o plebiscito tivesse sido realizado com o propósito de auscultar a vontade dos austríacos. Todos os observadores diplomáticos que então se encontravam em Berlim e Viena eram unânimes em afirmar nos seus relatórios que os nazis não teriam obtido mais de 25% dos votos, e que o chanceler Kurt Schuschnigg e o seu Bloco Nacional teriam arrecadado uma vitória esmagadora. O peso eleitoral dos partidos nazista fora da Alemanha foi sempre uma afiada pedra na bota alemã para realizar arranjos político-governativos em países atacados pelo Reich. Lembramos que o Nasjonal Samling de Quisling nunca ultrapassou os 2% na Noruega, que o Nationaal-Socialistische Beweging de Anton Mussert nunca conseguiu mais que 3,5% na Holanda, que o partido de León Degrelle na Bélgica decaíra para 4,3% nas vésperas da Guerra e que, em plena guerra os resultados do partido nacional-socialista dinamarquês foram um verdadeiro balde de água fria: 2,1% ! Até no exíguo Liechtenstein, a recusa do eleitorado pelo partido nazi foi tão clara que estes se recusaram submeter-se a votos nas eleições de 1939.
Isto demonstra, afinal, que caso não haja expressa manipulação do processo, os plebiscitos - assim como os referendos - são tão genuínos como qualquer outra forma de apurar a vontade maioritária do universo eleitoral.

Dircursar sobre remédios


Espera-se que o Primeiro Ministro aborde questões relevantes. Porém, os tempos e a moda exigem que fale, sobretudo, de coisas pequenas, que desça ao nível da perspectiva de quem se acotovela na fila da Caixa e da farmácia. A mania, que pegou, de discursar sobre remédios, longe de humanizar, fragiliza. O Primeiro Ministro que delegue tal tarefa em secretários de Estado.

Filosofia e bioética no Circo Máximo


A revoada de referendos sobre as grandes e eternas interrogações, origem e sentido último da existência, parece confirmar o triunfo de um erro trágico. A vontade popular é soberana e deve ser respeitada sempre que se discutem os problemas da politeia/res publica, isto é da constituição, leis e instituições que regem a vida em comum. Contudo, não cabe ao corpo dos cidadãos revogar, por capricho opinativo, os fundamentos matriciais que anteparam e tornam possível a vida colectiva e individual, ou seja, a cultura. Os contratualismos, qualquer que seja a sua expressão - absoluta ou limitada - derivam de um entendimento da melhor forma de organizar e vida comum, mas tal pressupõe que a liberdade dos cidadãos seja iluminada pelo esclarecimento, que não aquela mera liberdade de indiferença, produto da ignorância livre de freios. Ora, só há ética com responsabilidade e parece-me bem pouco aceitável o argumento de que o número, por si, determine a qualidade de uma escolha; muito menos escolhas cuja natureza excede largamente o múnus da esfera da cidadania. Uma votação pode determinar o reconhecimento social da existência ou não de Deus, mas não resolve nem responde à questão. Por outras palavras, não cabe à política fazer seu o papel dos filósofos. O mesmo se aplica aos problemas da bio-ética. Polegares para cima, polegares para baixo, estribilhos e propaganda não exprimem ideias; exprimem vontades e opiniões. Um mundo de pernas para o ar !

25 maio 2006

Grande Maltês


"O duque de Bragança tem a grandeza da humildade daquela velha nobreza que não tem os tiques da fidalguia, assumindo o essencial da herança que lhe cabe legar ao futuro, aquilo que em português antigo se chama o afecto e que nos leva à lealdade básica face a princípios e a instituições. Aqui lhe deixo o meu testemunho azul e branco, de realista que bem gostaria de realizar a minha máxima ambição política, a de, um dia, ser procurador do povo numas quaisquer Cortes que voltassem a refazer leis fundamentais que dessem à república dos portugueses o símbolo congregante da coroa (...)".
A não perder, no Sobre o Tempo que Passa

Intervir em Timor


Anda por aí muita gente carregada com as baias demissionistas herdadas do tempo em que se queria um Portugal 5x3, em formato de ataúde, resignado a vegetar numa doce mediocridade de super-mercado. A decisão de enviar uma força da GNR para Timor parece indiciar uma alteração significativa. Ai dos países cujas Forças de Segurança apenas servem para alimentar desfiles e justificar um orçamento. A intervenção em Timor, com ou sem anuência da ONU, não cumpre apenas necessidades psicológicas e morais - prestígio nacional, amizade entre os dois povos - mas estriba-se em evidências que importa lembrar:
- Nunca tantos portugueses viveram e trabalharam em Timor como hoje. Os 400 missionários da língua lá estabelecidos são os oleiros de uma nação emergente no cenário mais importante do século XXI: a Ásia. Se não estivessem lá, perder-se-ia a lusofonia em Timor, reduzida a uma língua morta falada pela elite política;
- As possibilidades de investimento em Timor são apreciáveis: café, petróleo, turismo e pescas. O café já é maioritariamente exportado e distribuído por uma empresa portuguesa. O turismo timorense tenderá a substituir o javanês, demasiadamente perigoso para australianos e europeus depois do 11 de Setembro;
- A existência de um regime amigo de Portugal proporciona vantagens evidentes no quadro da diplomacia regional. Se Xanana fosse arredado, indonésios e australianos utilizariam os seus peões para obter concessões. Portugal ficaria de fora. Não sei nada sobre a dimensão oculta dos negócios, negociatas e demais latrocínios supostamente patrocinados pelo Primeiro Ministro de Timor. Estou certo, porém, que o interesse nacional - nosso - passa pelo apoio a esse governo. Com umas canhoneiras ao largo e umas patrulhas, os rapazes sentir-se-ão menos ousados.
Esperemos, pois, que a intervenção não se limite à GNR. Se for caso disso, que vá a Marinha, que vão os fuzileiros, as forças especiais e até as mascotes !

24 maio 2006

Sócrates endireita


Andam os velhotes do PS em polvorosa contra o estilo de Sócrates, cada vez menos PS (i.e, cada vez menos lutas académicas, cada vez menos candidatura de Humberto Delgado, menos geração baladeira, menos cantigas de roda, menos bem-aventuranças). Sócrates é um líder moderno, na modernidade permitida a um país que vive hoje, já não 30, mas 50 anos atrasado em relação à Europa. Na tradição portuguesa, Ribeiro dos Santos, João Franco e Cunha Leal tentaram, em três regimes diferentes, defender o que era defensável e mudar o que urgia. Falharam. O país detesta as reformas, prefere as catástrofes. Ora, os velhotes do PS - que já foram ministros, secretários de Estado, directores gerais, eurodeputados, deputados e presidentes de câmara - querem que tudo fique na mesma num partido que é o epítome das brandas qualidades portuguesas: consensualismo, deixa-passar, tergiversação, nacional-amiguismo, nacional-familiarismo, água-bentismo, aventalismo e provincianismo com patine capitaleirista (Maltez dixit). Só que desta vez - FINALMENTE - não há nem os Soares, nem os Almeidas Santos nem os Alegres que bastem para impedir o novo Condottiere de empurrar o barco para o mar alto. Espero que consiga.
Ninguém falou no caso, mas Sócrates já conseguiu em parte, com a genial estratégia das autárquicas e das presidenciais, por na rua parte apreciável do lastro do velho PS. Atirou-os para a fogueira das vaidades. Saíram, não chamuscados, mas transformados em torresmos Carrilho, Soares-filho, Alegre, Soares-pai, Assis e aquela criatura terrível cujo nome não me ocorre, o tal que matou em plena lota o cabeça de lista às europeias. Agora, resta a tropa miúda das milicias de província, mais uns convivas da linha de Cascais e uns ex-plataformistas para que a casa possa, finalmente depois de 30 anos, respirar. Salvé, Socrates !

Os quatro príncipes de Ayuthaya

As "pessoas de bem"

Já dei comigo a pensar por que razão as pessoas mais mesquinhas, hipócritas, ávidas e incapazes de dedicar desinteressadamente aos outros uma molécula das suas vidas, são as que mais invocam a moral e os valores. Sei, mas não quero dizer.

23 maio 2006

Monarquia na Sérvia ainda este ano ?


A grande notícia internacional do dia, que por cá se escamoteou: o primeiro-ministro sérvio anunciou o propósito de restaurar a monarquia num país reduzido geográfica, moral e politicamente após 40 anos de comunismo, 8 de cleptocracia populista-socialista e 3 de balbúrdia. O triunfo moral da instituição real e a assunção do bom senso da classe política pode gerar um inesperado efeito de dominó na Roménia, Bulgária, Albânia e Montenegro.

Jerónimo Testemunha de Jeová


"Os neoliberais querem o PS a fazer o trabalho sujo que os governos de direita não tiveram nem têm condições para fazer"
(Jerónimo de Sousa, anteontem, no encerramento 8.º Congresso da Juventude Comunista Portuguesa)
Sujeiras:
1) Desmontar o subsidiarismo;
2) Acabar com o despesismo;
3) Reduzir o funcionalismo público excedentário;
4) Facilitar a emergência de um novo tecido empresarial
Boas causas:
1) Pleno emprego;
2) Emprego vitalício;
3) Manter empresas inviáveis;
4) Restituir ao Estado aparelho produtivo
Milagres:
1) O mundo novo e o homem novo;
2) Abundância para todos;
3) Solidariedade com todos os povos oprimidos da Terra;
4) Liberdade que resista à boa-nova

Os colonialistas: a tribo branca da África Oriental (9)


Crianças do asfalto nos anos 40:
O meu pai (1934) e o meu tio (1939). Nascidos na burguesia da cidadezinha colonial - construída por essa mesma burguesia – longe do mato e dos nativos. Uma vida regrada, com os brinquedos do tempo - não a loucura actual -, a revista O Mosquito, a Condessa de Ségur, a Ana de Castro Osório e as adaptações de clássicos feitas pelo António Sérgio, João de Barros e Simões Muller como companhia . Não posso dizer muito sobre a infância do meu tio, porquanto, sendo cinco anos mais novo do que o meu pai, vivendo consequentemente noutro mundo, veio estudar para a metrópole aos 13 anos e cá ficou no Colégio Almeida Garrett, no Porto, para fazer os 5º,6ºe 7º anos liceais antes de seguir para a Universidade. Criança sem dotes para a bola e gosto pelo universo do papel, o meu pai começou a aventura dos livros por volta dos 10 anos, com Salgari, Ponson du Terrail, A. Dumas (pai) e Júlio Verne antes de se deixar sucumbir ao encanto dos clássicos. Como muitos miúdos de Moçambique, jogou ténis desde muito cedo, mas nunca passou de um jogador vulgar. No Clube de Ténis, que funcionava no Jardim Vasco da Gama, depois de duas ou três horas de raquete, refrescava-se com lemon squash da praxe na companhia do seu ainda jovem tio materno, um dos bons jogadores da colónia. A sua predilecção, porém, eram as raras livrarias – a Minerva Central – onde lhe permitiam ler de graça e até fiar os volumes apetecidos. Por volta dos 12 ou 13 anos, o pai colocou-o a tomar conta da magnífica biblioteca do Clube Ferroviário; abria a porta, regalava-se a ler e a construir sonhos, fechava a porta à hora determinada, na maior parte do tempo sem que aparecesse um leitor. Aos sábados à tarde, ia à matiné ao Gil Vicente" (da família Rodrigues, de que o dono foi padrinho de casamento dos meus avós) ou ao Scala. A este, já maior (17/18 anos, principalmente depois de ter começado a trabalhar), ia aos domingos de manhã - assim fugindo à praia que sempre o incomodou muito - assistir a filmes de acção: cowboys, policiais, espionagem. Gostava de ouvir Rádio e muito cedo começou a frequentar o Rádio Clube de Moçambique, onde cantavam colegas seus do martírio que foi a vida liceal nas disciplinas de Físico Químicas, Matemática e Ciências Naturais. No RCM fez amizade com Ahrens Teixeira, o director, que tinha idade para ser seu avô, bem como com os locutores Manuela Arraiano e José Mendonça, que achavam piada ao amor do miúdo pela rádio. Às quartas-feiras e aos sábados, religiosamente, havia reunião familiar em casa dos meus bisavós. Bolos, biscoitos, conversa de família, comparação disputada das prendas de inteligência e sucesso escolar das crianças. Uma vida pacata; uma boa mesa, cuidada, com horas para tudo e para nada. Podia ouvir o coaxar das rãs e o correr das nuvens!

Gente chata, cinzenta e manienta


Manhã solarenga, 10 horas. Condutores de fato escuro conversando e gargalhando com a simplicidade de quem desconhece Proust, Dante, a pinacoteca de Munique, os arquivos do Vaticano e os heterónimos de Pessoa. Entro em passo acelerado, atrasado como sempre. Um hábito antigo, que me segreda ao ouvido "não te preocupes, nada tem importância". Entro no salão escuro, bafiento e tresandando a coisas mortas. Dúzias de figuras, altas, baixas, gordas, invariavelmente de escuro, mãos atrás das costas ou cruzadas, como quem vai receber a santa hóstia. Discursos mais discursos em voz monótona, monocórdica, sem chama e sem conteúdo. Coisas banais, frases feitas. Em suma, gente importante trocando prendas, elogios e promessas de entreajuda. É a sociedade portuguesa na sua comezinha habitualidade. Assusta-me ter conseguido resistir a 32 anos de vida vegetativa. Se tivesse um pingo de coragem, voltava casa, fazia as malas e saía. Como é triste e desperante viver em Portugal.

22 maio 2006

O destino dos escritores


Os escritores pobres vão à SPA. Os escritores ricos vão ao SPA !

O PGR desejável: o cibernauta celerado (3)

O PGR desejável: o piedoso talhante (2)

O PGR desejável: figura inexistente (1)

Morreu, finalmente, a macabra obra de Wilson


Aplausos para o valoroso povo montenegrino, que se libertou de vez desse espectro chamado Yugoslávia inventado em Versalhes pelo famigerado Wilson, o tal que queria livrar a Europa de futuras guerras e adubou o mar revolto de injustiças que trouxe a Segunda Guerra Mundial. O bom czar Nikolas I, que valorosamente entrou na guerra em 1914, esperando livrar o seu pequeno povo dos Habsburgos de Viena, e que seria traído miseravelmente pela hipocrisia dos senhores diplomatas em 1919, deve estar a dar cambalhotas de satisfação no túmulo. Com a Croácia, a Eslovénia, a Eslováquia, a República Checa, a Estónia, a Letónia e a Lituânia independentes, livres e democráticas, acabaram-se as razões para guerras "nacionalistas" na Europa. Só se a Alemanha ainda quiser desenterrar velhas questões com a Polónia e com os checos...
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