10 outubro 2006

Política cultural, ditadura cultural e políticas da Cultura


Não cabe ao Estado impor, condicionar ou recusar cânones estéticos, oficializar ou banir estilos literários, promover ou proibir conteúdos. No que toca à arte, à literatura, ao cinema, ao teatro e à música, o Estado devia abster-se de qualquer opção, reduzindo a esfera da sua intervenção à salvaguarda, conservação, restauro, preservação, estudo e divulgação do imenso património móvel e imóvel confiado à sua guarda. Mais, não. A "política cultural" está para as democracias como a ditadura cultural para os regimes não-democráticos. A "política cultural" subentende a intromissão do Estado e dos governos na vida cultural, implica escolhas valorativas, dirigismo, paternalismo e muito amiguismo. As democracias dirigistas, populistas e demagógicas herdeiras da tradição revolucionária continental encaram a intromissão do Estado como um direito e não como uma violência. Usar recursos públicos para impor escolhas eivadas de subjectividade, impor linhas de entendimento ideológico a coberto de um suposto revigoramento da consciência cívica, promover uma certa ideia de cultura enquanto apêndice do prestígio do Estado é coisa incompatível com a liberdade dos indivíduos e da sociedade. A França, obstinada cultora do intervencionismo, deu repetidos exemplos desta arrogância "formadora" sob a férula despesista de Jack Lang naquelas famigeradas celebrações do bicentenário da Revolução de 1789, instantâneo de megalomania e abuso de confiança. Não cabe ao Estado estimular criadores, pagar-lhes exposições e catálogos, pagar fitas, partituras e peças que ninguém vê e ouve; não cabe ao Estado ensinar os cidadãos a fazer escolhas "acertadas". Cabe-lhe, quanto muito, atribuir ou patrocinar prémios, subvencionar moderadamente bolsas de estudo e facultar publicidade institucional a actividades que integrem o calendário de actividades desenvolvido pelas instituições culturais dele dependentes. Em suma, cabe ao Estado executar "políticas de cultura", como "políticas de agricultura e pescas", "políticas de ensino", "políticas fiscais", "políticas económicas" e "políticas sociais".