26 maio 2006

Trapaças plebiscitárias: o revisionismo do Anschluss

Chanceler Kurt von Schuschnigg
Os defensores das tiranias perdem metade do tempo a "comprovar" o carácter democrático dos sistemas que advogam e outra metade a recusar o libelo de apologistas de ditaduras que os seus adversários lhes arremessam. Esta vergonha das raízes, esta incoerência, terá certamente a ver com as avassaladoras provas históricas que sobre eles impendem. Houve um tempo em que os liberticidas andavam de cabeça erguida, pedindo, ora uma ditadura do proletariado, ora uma ditadura nacional. Porém, este tempo passou há muito, e lembramos que, mesmo sob Estaline e Hitler, a única fórmula de legitimação praticada com o propósito de demonstrar a adesão plena da sociedade às posições de governos totalitários era, invariavelmente, um instrumento de auscultação que o sistemas constitucionais contemplam como soluções extremas: o referendo e o plebiscito. O plebiscitarismo poder ser um dos adereços do cesarismo - colocar ao povo uma questão em aberto, ainda não trabalhada por qualquer orgão de soberania - pelo que os ditadores, que controlam os resultados, o processo de auscultação e até a fórmula do plebiscito, dominam do princípio ao fim todo o processo. Veio ter-me às mãos uma interessante obra, publicada em 2005, que escalpeliza com irrecusável seriedade um mito ainda invocado pelos defensores do carácter supostamente democrático da anexação da Áustria por Hitler, em Março de 1938. O Anschluss, estudado por Manfred Scheuch em Der Weg zum Heldenplatz. Eine Geschichte der österreichischen Diktatur 1933-1938, demonstra que Hitler perderia qualquer eleição democrática e justa se o plebiscito tivesse sido realizado com o propósito de auscultar a vontade dos austríacos. Todos os observadores diplomáticos que então se encontravam em Berlim e Viena eram unânimes em afirmar nos seus relatórios que os nazis não teriam obtido mais de 25% dos votos, e que o chanceler Kurt Schuschnigg e o seu Bloco Nacional teriam arrecadado uma vitória esmagadora. O peso eleitoral dos partidos nazista fora da Alemanha foi sempre uma afiada pedra na bota alemã para realizar arranjos político-governativos em países atacados pelo Reich. Lembramos que o Nasjonal Samling de Quisling nunca ultrapassou os 2% na Noruega, que o Nationaal-Socialistische Beweging de Anton Mussert nunca conseguiu mais que 3,5% na Holanda, que o partido de León Degrelle na Bélgica decaíra para 4,3% nas vésperas da Guerra e que, em plena guerra os resultados do partido nacional-socialista dinamarquês foram um verdadeiro balde de água fria: 2,1% ! Até no exíguo Liechtenstein, a recusa do eleitorado pelo partido nazi foi tão clara que estes se recusaram submeter-se a votos nas eleições de 1939.
Isto demonstra, afinal, que caso não haja expressa manipulação do processo, os plebiscitos - assim como os referendos - são tão genuínos como qualquer outra forma de apurar a vontade maioritária do universo eleitoral.

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