07 abril 2006

A sacralização do mito constitucional


A defesa da Constituição "porque sim", evidenciado por todos os oradores na cerimónia comemorativa da aprovação da lei fundamental de 1976 - com notável excepção para Paulo Portas - veio demonstrar a fixação e o credo na intocabilidade dos mitos de 74. O mundo mudou, o socialismo foi destroçado e provado o rotundo fracasso do intervencionismo estatista, mas em Portugal persiste-se em manter uma Constituição anacrónica, programática e eriçada de ideologia e tiques caídos em desuso. Limpa em 1982 das verrugas autoritárias do texto messiânico primitivo - "caminho para o socialismo", "sociedade sem classes" e demais ganga fideísta profana - nem por isso a Constituição responde ao tempo presente, por mais qualidades que pais possessivos lhe queiram apontar. Sei que as Constituições são enunciados latitudinais onde tudo cabe. Nos EUA, ao abrigo das emendas e da hermenêutica a que se dedicam centos do sofistas, até se pode invocar o direito ao crime invocando a Constituição. Entre nós, há umas vestais, já entradotas, que se barricaram no templo da Constituição para impedir a marcha do tempo. Razão tiveram os britânicos - menos dados a fixações metafísicas - ao não terem querido enfileirar na grande família dos povos cativos de textos anacrónicos. A Constituição é um empecilho inibidor da Liberdade. A velha Carta Constitucional era bem menos atrevida, mas permitiu mudanças bem mais ousadas no perfil e talante da sociedade portuguesa.

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