24 abril 2006

Inquisição: mito e realidade


Se os temas "revisionistas" me interessam de algum modo, esses têm a ver com a matéria portuguesa. Dei por mim a folhear a obra A Inquisição e seu mundo, de João Bernardino Gonzaga, um extenso, vivo e profundo quadro dessa temível instituição que deteve ao longo de séculos um poder impressionante sobre o mundo católico. O ilustre académico brasileiro desmonta e refuta um a um os argumentos da lenda negra que imputam à famigerada toda a sorte de malfeitorias, ao ponto de a associarem - por processo subliminar - à GESTAPO, ao NKVD e outras polícias políticas de regimes totalitários do século XX. Esquecem-se os acusadores que a Inquisição não praticava a tortura física, pelo que muitos preferiam processos instruídos por inquisidores a outros dependentes do foro civil judicial. O direito à defesa sobrepunha-se às acusações e os prisioneiros acusados detinham privilégios de saída precária, assistência à família, bem como apoio médico e pecuniário vedados a outros detidos cuja natureza dos crimes imputados não era matéria para infracções recobertas pelo Santo Ofício. Acresce que a Inquisição era dirigida por homens de grande cultura, o que atenuava os efeitos perversos inerentes a qualquer polícia do espírito. Com excepção de Torquemada, um extremista que acabou vítima do seu carácter intempestivo e persecutório, as inquisições espanhola e portuguesa encontraram nos cardeais Cisneros e D. Henrique, mas também em D. Francisco de Mascarenhas, figuras cimeiras da cultura do seu tempo, sempre abertos, se bem que não ao "diálogo", pelo menos, à relativização. Quando comparada ao furor calvinista - responsável pela imolação de milhares e milhares de pessoas - a Inquisição era, no quadro do seu tempo, uma instituição quase benigna. Contudo - o reparo é meu - a Inquisição deixou marcas bem impressivas e perduráveis. Com medo de represálias, muitos cientistas, escritores, teólogos, filósofos e artistas auto-censuraram-se, deixaram de escrever e de questionar; logo, matando a prazo sociedades submetidas ao jugo. Esta repressão invisível criou, entre nós, mazelas irrecuperáveis : medo de criar, temor reverencial pelo poder, inibição na acção social/acomodação, seguidismo cego, espírito acrítico e difamação. Esta prática não foi encerrada nem pelo Marquês - elevado pelo republicanismo oitocentista a anunciador de amanhãs cantantes -, que instituíu a Real Mesa Censória, nem pelos governos liberais, que lançaram mão da Comissão da Censura dos papéis volantes e escritos periódicos (1826), da Lei da Rolha (1850) e de uma profusão de decretos e manigâncias que passaram a justificar, depois da implantação da República, todas as arbitrariedades de regime jamais submetido a sufrágio dos Portugueses. A história da Inquisição portuguesa não se encerrou, decididamente, em 1821. Há por aí tanto inquisidor e tanta vítima das atitudes semeadas pelo santo ofício !

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